RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 25, DE 13 DE JULHO DE 2022.

 

Revoga resoluções em desuso no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.


O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, e

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Eficiência e Publicidade,


RESOLVE:


Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

I- Resolução TJRR/TP n. 11, de 3 de abril de 2019, que altera a Resolução TP n. 29, de 8 de outubro de 2015;

II- Resolução TJRR/TP n. 44, de 18 de dezembro de 2019, que altera a Resolução TP n. 70, de 19 de dezembro de 2016;

III- Resolução TJRR/TP n. 1º de 4 de março de 2020, que altera a Resolução TJRR n. 45, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

IV- Resolução TJRR/TP n. 7, de 20 de maio de 2020, que altera a Resolução TP n. 29, de 08 de outubro de 2015, que institui o Portal Simplificar; e

V- Resolução TJRR/TP n. 20, de 1. de julho de 2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 40 da Resolução n. 30/2016 (RITJRR) para reorganizar as competências das Varas Cíveis.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Cristóvão Suter
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7189, 15.7.2022, p. 2.