RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 13, DE 4 DE MAIO DE 2022.


Aprova alteração da Resolução TP n. 15, de 19 de maio de 2021.


O TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que os Tribunais de Justiça Estaduais deverão elaborar Plano de Obras a partir de seus programas de necessidades, de seus planejamentos estratégicos e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n. 114, de 20 de abril de 2010, dispondo, dentre outros aspectos, sobre o planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a edição da Portaria n. 1427, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no Poder Judiciário do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o ganho efetivo com o estabelecimento de critérios, avaliações e requisitos técnicos para definição das necessidades e prioridades do Poder Judiciário do Estado de Roraima no que diz respeito às reformas e obras de imóveis em suas unidades; e

CONSIDERANDO por fim, que a elaboração de um Plano de Obras será instrumento facilitador para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos relativos aos orçamentos anuais, aos planos plurianuais e à estratégia da justiça estadual, especialmente no que diz respeito às perspectivas de despesas nos exercícios financeiros,


RESOLVE:


Art. 1º O Anexo Único, da Resolução TJRR n. 15, de 19 de maio de 2021, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Cristóvão Suter
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7145, 11.5.2022, pp. 3-4.


ANEXO ÚNICO

TABELA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS

ITEM

OBRA

NOTA FINAL

CUSTO ESTIMADO

PREVISÃO DO PERÍODO DA OBRA

1

Palácio da Justiça - Infraestrutura elétrica de baixa tensão e reforma nos banheiros PcD em todos os pavimentos, além de rampa acessível e adaptações internas de layout no GABJA, incluindo Subsolo para atender NUCRI, SG, GABMIL e ambiente para terceirizados, além da substituição de todo o forro metálico por forro modular.

Revisão das instalações hidrossanitárias, melhorias no telhado, reparos nos gabinetes Desembargadores, nova área de mastros, paisagismo, substituição do Letreiro do Portal, elevador saindo do subsolo com paradas nos demais pavimentos e plataforma elevatória do estacionamento para o térreo.

11,0

R$ 2.000.000,00

2º semestre de 2021-

1º semestre de 2022

(Em andamento)

2

FASP - Infraestrutura elétrica de baixa tensão e reforma dos banheiros, inclusive banheiros PcD em todos os pavimentos, além de calçada para cadeirantes e pedestres e substituição de todas as esquadrias em alumínio e vidro, que estão fora do padrão exigido pela Norma NBR n.º 7199/2016.

10,5

R$ 1.450.000,00

2º semestre de 2021-

1º semestre de 2022

(Em andamento)

3

Implantação integral de energia solar nos prédios do TJRR, conforme o Portfólio de Iniciativas da Gestão 2021/2022.

Não aplicável

R$ 8.053.704,77

2º semestre de 2021-

2º semestre de 2022

(Em andamento)

4

Reforma da Casa 01 do Conjunto dos Desembargadores para abrigar o Centro de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Roraima.

Não aplicável

R$ 1.000.000,00

2º trimestre de 2022-

3º trimestre de 2022

5

Anexo Fórum Criminal – Construção nova para atender o Núcleo do Plantão Judicial e Audiências de Custódia - NUPAC

10,5

R$ 3.300.000,00

2º semestre de 2022

6

Anexo Fórum Cível – Construção nova para abrigar unidades judiciais e atender os referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça.

10,5

R$ 8.600.000,00

Dezembro de 2022-

1º semestre de 2024

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS

ITEM

OBRA

NOTA

FINAL

CUSTO

ESTIMADO

PREVISÃO DO

PERÍODO DA OBRA

1

Palácio da Justiça - Infraestrutura elétrica de baixa tensão e melhorias nos banheiros PcD em todos os pavimentos, além de rampa acessível e adaptações internas de layout no GABJA, incluindo subsolo para atender NUCRI, SG, GABMIL e ambiente para terceirizados, além da substituição de todo o forro metálico por forro modular.

Revisão das instalações hidrossanitárias, melhorias no telhado, reparos nos gabinetes Desembargadores, nova área de mastros, paisagismo, substituição do letreiro do portal, elevador e plataforma elevatória do estacionamento para o térreo.

11,0

R$ 2.500.000,00

2º semestre de 2021

2º semestre de 2022

(Em andamento)

2

FASP - Infraestrutura elétrica de baixa tensão e melhorias nos banheiros, inclusive banheiros PcD, adaptação de calçada para cadeirantes e pedestres, melhorias no subsolo e auditório, construção de estrutura auxiliar na cobertura do auditório para receber painéis solares e adaptações no alojamento do Gabmil.

10,5

R$ 1.550.000,00

2º semestre de 2021

2º semestre de 2022

(Em andamento)

3

Implantação de energia solar nos prédios do TJRR, conforme o Portfólio de Iniciativas da Gestão 2021/2023.

Não

aplicável

R$ 8.053.704,77

2º semestre de 2021

2º semestre de 2022

(Em andamento)

4

Melhorias e adaptações na Casa 1 do Conjunto dos Desembargadores para abrigar o Centro de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Roraima.

Não

aplicável

R$ 700.000,00

2º semestre de 2022

5

Anexo Fórum Criminal – Construção nova para atender o Núcleo do Plantão Judicial e Audiências de Custódia - NUPAC.

10,5

R$ 3.912.428,22

2º semestre de 2022

6

Sede Administrativa – Adequações de salas, adaptação da escada de emergência, implantação de vestiários e bicicletário, reorganização do estacionamento e reforço na estrutura para receber painéis solares.

10,5

R$ 500.000,00

2º semestre de 2022

7

Melhorias e adaptações na Casa 9 do Conjunto dos Desembargadores para ampliação do Centro Médico e de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Roraima.

Não

aplicável

R$ 600.000,00

2º semestre de 2022

8

Fórum Criminal – Adequações na VEP, pintura dos brises e revestimento de alumínio composto e reparos no telhado, inclusive reforço na estrutura para receber painéis solares.

10,5

R$ 550.000,00

2º semestre de 2022

9

Anexo Fórum Cível – Construção nova para atender a criação de novas varas, aumento do número de servidores e magistrados, contemplando também em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça.

10,5

R$ 15.300.000,00

2º semestre de 2023

1º semestre de 2025

(Redação dada pela Resolução TJRR/TP n. 41, de 2022)