RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 12, DE 4 DE MAIO DE 2022.


Altera a Resolução TP n. 1, de 4 de fevereiro de 2015, que instituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima.


O TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a busca constante da excelência, valor sob o qual se sustenta o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conforme Planejamento Estratégico 2021/2026;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 195, de 03 de junho de 2014, que determina a constituição de Comitê Orçamentário de Segundo Grau; e

CONSIDERANDO o que consta no SEI n. 0014276-47.2021.8.23.8000,


RESOLVE:


Art. 1º O artigo 1º da Resolução TP n. 1, de 4 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º...................................................................................................................

I - Desembargador - Presidente;

II - Secretário-Geral - Vice-Presidente;

III - Secretário de Orçamento e Finanças - Coordenador;

IV - Secretário de Gestão Administrativa - Membro;

V - Secretário de Gestão de Pessoas - Membro;

VI - Desembargador indicado pela AMARR - Membro; e

VII - Servidor indicado do SINTJURR - Membro.

Parágrafo único. O mandato de todos os membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau será de 2 (dois) anos, sendo possível uma recondução.” (NR)

Art. 2º As atribuições do Comitê estão definidas na Resolução CNJ n. 195, de 03 de junho de 2014.

Art. 3º O artigo 3º da Resolução n. 1, de 4 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Caberá ao Comitê realizar 4 (quatro) reuniões anuais, excedendo esse quantitativo sempre que necessário para a condução dos trabalhos." (NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador Cristóvão Suter
Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7145, 11.5.2022, p. 2.