RESOLUÇÃO N. 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. (*)

 

ATUALIZAÇÃO

1. Resolução n. 19 de 20 de junho de 2017, edição 6005, 28.6.2017, pp. 3-6.

2. Resolução n. 22 de agosto de 2017, edição 6030, 4.8. 2017, pp. 3-8.

3. Portaria n. 1206 de 14 de novembro de 2018, edição 6329, 21.11.2018. pp. 4-9.

4. Resolução n. 9 de 20 de fevereiro de 2019, edição 6386, 21.2. 2019, pp. 3-7.

5. Resolução n. 44 de 18 de dezembro de 2019, edição 6591, 13.11.2019, p. 2-3

6. Portaria n. 750 de 13 de agosto de 2019, edição 6504, 14.8. 2019, pp. 3-10.

7. Portaria n. 866 de 18 de setembro de 2019, edição 6530, 19.9.2019. p. 4-5.

8. Portaria n. 922 de 21 de outubro de 2019, edição 6553, 22.10. 2019, p. 3-6.

9. Portaria n. 959 de 30 de outubro de 2019, edição 6559, 31.10.2019, p. 3-4.

10. Portaria n. 113 de 6 de março de 2020, edição 6644, 13.3. 2020, pp. 5-7.

11. Portaria n. 310 de 21 de agosto de 2020, edição 6748, 25.8. 2020. pp. 8-22.

12. Portaria n. 473 de 29 de outubro de 2020, edição 6794, 03.11.2020. pp. 13-17.

13. Resolução n. 3 de 12 de fevereiro de 2021, edição 6861, 19.2. 2021. pp. 3-14.

14. Resolução n. 30 de 5 de agosto de 2021, edição 6976, 13.8.2021. pp. 2-6.

15. Resolução n. 48 de 1ª de dezembro de 2021, edição 7068, 26.1.2022. pp. 2-17.

16. Resolução n. 2 de 2 de fevereiro de 2022, edição 7084, 3.2.2022. p. 6.

17. Resolução n. 9, de 20 de abril de 2022, edição 7136, 28.4.2022, pp. 2-10.

18. Resolução n. 15 de 18 de maio de 2022, edição 7151, 19.5.2022. pp. 2-3.

 

SUMÁRIO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E MAPEAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

Estrutura Organizacional do Poder Judiciário de Roraima ............................................................................................................................................... Anexo I

Cargos em Comissão.............................................................................................................................................................................................................. Anexo II

Funções de Confiança.......................................................................................................................................................................................................... Anexo III

Requisitos para Provimento de Cargo em Comissão................................................................................................................................................... Anexo IV

Requisitos para Provimento de Função de Confiança................................................................................................................................................. Anexo V

Atribuições Gerais dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança................................................................................................................. Anexo VI

Organograma........................................................................................................................................................................................................................ Anexo VII

 

RESOLUÇÃO N. 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.


Regulamenta a estrutura organizacional do Poder Judiciário e o mapeamento dos cargos em comissão e funções de confiança.


O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual n. 221, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o novo Código de Organização Judiciária;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar Estadual 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de quantificar e distribuir os cargos em comissão e as funções de confiança do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Anexo I da Lei Complementar n. 227, de 4 de agosto de 2014, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 241 de 15 de abril de 2016;

CONSIDERANDO que a melhoria da gestão de pessoas é um dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Judiciário 2020, a teor das Resoluções CNJ 198, 1º de julho de 2014, disciplinada pela Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO que para a implantação da Política da Gestão por Competência faz-se necessário o mapeamento dos cargos em comissão e das funções de confiança alinhando-os aos objetivos institucionais;


RESOLVE:


Art. 1º A estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Roraima obedecerá ao disposto nesta Resolução.

Art. 2º Integram a estrutura organizacional do Poder Judiciário as unidades cuja designação, classificação, subordinação e finalidade são as constantes no Anexo I, representadas graficamente conforme Anexo VII. (Alterado pela Resolução n. 9/2022)

Art. 2º Integram a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Roraima as unidades cuja designação, classificação, subordinação e finalidade são as constantes no Anexo I, representadas graficamente em organograma disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. (NR) (Redação dada pela Resolução n. 9/2022)

Art. 3º São órgãos jurisdicionais de segundo grau o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras Reunidas, os Gabinetes dos Desembargadores, a Câmara Criminal e a Câmara Cível, conforme art. 2º do Regimento Interno do Poder Judiciário de Roraima.

Art. 4º Integram o primeiro grau de jurisdição as Comarcas e as respectivas unidades judiciais, conforme art. 37º do Regimento Interno do Poder Judiciário de Roraima.

§ 1º As unidades judiciais de primeiro grau possuem natureza autônoma no exercício da função jurisdicional e são supervisionadas funcionalmente pela Corregedoria Geral de Justiça, a quem compete a gestão de sua atividade judicial.

§ 2º A estrutura básica comum às unidades judiciais de primeiro grau é gabinete de Juiz e Secretaria, podendo apresentar outras estruturas vinculadas, conforme Anexo VII desta Resolução. (Alterado pela Resolução n. 9/2022)

§ 2º A estrutura básica comum às unidades judiciais de primeiro grau é gabinete de Juiz e Secretaria, podendo apresentar outras estruturas vinculadas, conforme organograma disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. (NR) (Redação dada pela Resolução n. 9/2022)

Art. 5º Os cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima têm suas denominações e quantitativos constantes no Anexo II desta Resolução.

Art. 6º As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima têm suas denominações e quantitativos constantes no Anexo III desta Resolução.

Art. 7º Os requisitos para provimento dos cargos em comissão e funções de confiança são os constantes do Anexo IV e V desta Resolução.

Art. 8º As atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança são as constantes do Anexo VI.

Art. 8º-A Os ocupantes dos cargos Gerente de Projeto I, TJ/DCA-4, e Gerente de Projeto II, TJ-DCA-10, serão vinculados à Chefia imediata responsável pelo projeto a ser gerenciado, conforme publicação do ato de nomeação ou portaria de designação para exercício do cargo. (Incluído pela Resolução nº 09/2019)

Art. 8º-A Os cargos de Gerente de Projetos, código TJ/DCA-10, serão vinculados ao Núcleo de Projetos e Inovação. (Redação dada pela Resolução n. 3/2021)

Parágrafo único. No momento da designação do projeto a ser gerenciado, a SGP promoverá os ajustes necessários nos sistemas respectivos para que qualquer demanda seja levada ao conhecimento do superior hierárquico responsável pelo projeto.

Art. 9º Entende-se por formação superior a certificação de graduação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Art. 10. As Funções Técnicas Especializadas poderão exigir formação superior quanto às atribuições dos ocupantes forem exclusivas do profissional.

Art. 11. A exigência de registro nos Conselhos de Classe observará os requisitos legais aplicáveis a cada área.

Art. 12. Os requisitos de que tratam os anexos IV e V desta Resolução poderão ser complementados pela política de gestão por competências.

Art. 13. Todos os ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança com atribuição de gestão deverão participar do Programa Permanente de Formação de Gestores.

Art. 14. Os requisitos para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança constantes nesta Resolução serão válidos para as novas nomeações.

Art. 14-A No mínimo 80% dos cargos em comissão de Assessor Técnico III, TJ/DCA-19, serão ocupados exclusivamente por servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Roraima. (Incluído pela Resolução n. 9/2019) (Redação pela Resolução n. 44/2019)

Art. 14-A No mínimo 75% dos cargos em comissão de Assessor Técnico III, código TJ/DCA-19, serão ocupados exclusivamente por servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Roraima.(Redação dada pela Portaria 959/2019)(Revogado pela Resolução n. 44/2019)

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 20/2016.

Art. 16. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

Des. ALMIRO PADILHA
Presidente

Des. RICARDO OLIVEIRA
Vice-Presidente

Des.ª TÂNIA VASCONCELOS
Corregedora-Geral de Justiça

Des. MAURO CAMPELLO
Membro

Des.ª ELAINE BIANCHI
Membro

Des. LEONARDO CUPELLO
Membro

Des. CRISTÓVÃO SUTER
Membro

Des. JEFFERSON FERNANDES
Membro

1ª publicação - Diário da Justiça Eletrônico, edição 5883, 23.12. 2016. pp. 3-62.

2ª republicação - Diário da Justiça Eletrônico, edição 5903, 23.1. 2017. pp. 3-64.

3ª republicação - da Justiça Eletrônico, edição 5946, 28.3. 2017. pp. 3-71.

4ª republicação - Fonte: Diário da Justiça Eletrônico, edição 5957, 17.4 2017. pp. 3/65.

 

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA

ÓRGÃOS JURISDICIONAIS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Órgão/Unidade

Finalidade

1. Tribunal Pleno

Processar e julgar as matérias de sua competência e desempenhar as funções de governança institucional.

a. Cartório Distribuidor do 2º Grau (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Gerenciar a entrada e saída de documentos e processos judiciais no Tribunal de Justiça promovendo a regularidade e eficiência processual.

b. Secretaria do Tribunal Pleno

Prestar suporte operacional ao Tribunal Pleno.

1.1. Gabinetes dos Desembargadores

Preparar os processos judiciais para julgamento.

1.1.1. Assessorias Jurídicas

Prestar suporte jurídico ao Gabinete, subsidiando-o com estudos, pesquisas de jurisprudência e doutrina.

1.2. Presidência

Promover a evolução do Poder Judiciário alinhada ao Planejamento Estratégico por meio da gestão de suas unidades administrativas e judiciais.

1.2.1. Assessoria Jurídica

Prestar suporte jurídico à Presidência, subsidiando-a com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina.

1.3. Vice-Presidência

Substituir o Presidente nos termos do Regimento Interno, presidir as Câmaras Reunidas e coordenar o funcionamento da Secretaria das Câmaras Reunidas.

1.3.1. Assessoria Jurídica

Prestar suporte jurídico à Vice-Presidência, subsidiando-a com estudos, pesquisas de jurisprudência e doutrina nos processos e temas de sua competência.

1.3.2. Secretaria das Câmaras Reunidas

Prestar suporte operacional às unidades judiciais de segundo grau.

1.3.3. Diretoria de Gestão de Magistrados (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

1.3.3 Núcleo de Gestão de Magistrados (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

1.3.3 Secretaria de Gestão de Magistrados (Redação pela Portaria GP nº 750/2019)

Coordenar as atividades concernentes à Magistratura e o funcionamento estratégico das unidades de segundo grau.

Dar suporte jurídico à Presidência, subsidiando-a com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina nas atividades concernentes à Magistratura e ao funcionamento estratégico das unidades de segundo grau.

1.3.3.1. Gabinete dos Juízes Substitutos

Prestar suporte jurídico e administrativo aos magistrados.

1.3.3.2. Subsecretaria de Registro e Movimentação de Magistrados (Incluído pela Portaria GP nº 310/2020)

Coordenar, executar e registrar a movimentação e designação dos magistrados nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus

1.3.3.3. Coordenadoria de Saúde dos Magistrados (Incluído pela Portaria GP nº 310/2020)(Revogado pela Resolução nº 03/2021)

Coordenar a política e ações de atenção à saúde dos Magistrados, visando promover a qualidade de vida (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

1.3.4. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Gerenciar a análise da admissibilidade recursal e monitorar a sistemática repetitiva e recursal em geral.

1.4. Corregedoria-Geral de Justiça

Realizar a governança e auditoria das unidades de primeiro grau.

1.4.1. Gabinete do Juiz Corregedor

Auxiliar na concepção e operacionalização das estratégias de ação dos macroprocessos finalísticos.

1.4.1.1. Setor de Gestão Extrajudicial

Assegurar a excelência das Serventias Extrajudiciais na prestação de serviço à sociedade e a observância dos regulamentos aplicáveis às suas atividades.

1.4.2. Secretaria da Corregedoria

Prestar suporte operacional à CGJ por meio do cumprimento dos atos processuais nos feitos de sua competência.

1.4.3. Assessoria Jurídica

Prestar suporte jurídico à unidade, subsidiando-a com estudos, pesquisas de jurisprudência e doutrina.

1.4.4. Setor de Ouvidoria (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)

Aproximar o Poder Judiciário do cidadão sendo seu interlocutor na busca da melhoria dos serviços em todo estado.

1.4.5. Comissão Permanente de Sindicância

Coordenar os trabalhos das sindicâncias, incidentes e processos administrativos disciplinares.

1.4.6. Diretoria de Gestão do 1º Grau

Conduzir as unidades judiciais de primeiro grau à excelência na prestação jurisdicional, por meio do gerenciamento de suas atividades.

1.4.6.1. Setor de Análise de Dados

Dotar a Corregedora-Geral de Justiça dos dados estatísticos necessários ao desempenho de sua missão institucional.

1.4.7. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF

Monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações legais aplicáveis ao sistema carcerário estadual.

1.4.8. Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI

Coordenar os processos de adoção que tramitam no Poder Judiciário Estadual.

1.4.9. Unidades Judiciais de Primeiro Grau

Processar e julgar os feitos de sua competência.

1.4.9.1. Gabinetes das Unidades Judiciais

Prestar suporte jurídico e administrativo ao magistrado.

1.4.9.2. Secretarias das Unidades Judiciais

Prestar suporte operacional às unidades judiciais.

1.4.9.3. Equipes Interprofissionais e Multiprofissionais

Proporcionar uma visão holística dos indivíduos em seus distintos aspectos visando promover a solução dos conflitos de forma mais efetiva.

1.4.9.4. Divisão de Acompanhamento

Acompanhar os beneficiários no cumprimento das penas e medidas alternativas zelando por sua efetividade.

4.9.5 Divisão de Proteção (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)

1.4.9.5. Divisão de Proteção Unificada das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista. (Redação dada Portaria GP nº 750/2019)

Coordenar os serviços de assistência e proteção à criança e ao adolescente contribuindo com o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

1.4.9.6. Coordenação de Programas de Acesso à Justiça

Contribuir com a promoção da paz social por meio da ampliação do acesso da sociedade à justiça.

1.4.9.7. Setor de Atendimento, Distribuição e Atermação

Recepcionar o jurisdicionado, realizando os atos necessários à solução da demanda judicial.

1.4.9.8. Setor de Conciliação

Promover a realização das audiência de conciliação, instrução e julgamento.

1.4.9.9. Setor de Movimentação processual e execução

Dar o andamento processual devido, efetivando os atos decorrentes das ordens judiciais.

1.5. Escola do Poder Judiciário – EJURR

Dotar o Poder Judiciário de servidores e magistrados com adequado grau de qualificação e alinhamento às demandas do Judiciário por meio de uma educação corporativa alicerçada à Gestão por Competências.

1.5.1. Assessoria Técnica (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Prestar suporte técnico, administrativo e pedagógico aos setores da Escola.

1.5.2. Setor de Formação e Aperfeiçoamento (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Promover as ações da educação coorporativa, resultantes da Política da Gestão por Competências, alinhados à ENFAM e ao CEAJud.

1.5.3. Setor de Registro e Informação (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Dotar a EJURR com sistema de registro e controle necessários à consecução de seus objetivos.

1.5.4. Setor de Tecnologia Educacional (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Prover a EJURR dos recursos tecnológicos educacionais para o ensino e aprendizagem nas modalidades de educação presencial e à distância.

1.5.5. Coordenadoria Acadêmica (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Exercer, em nome do(a) Diretor(a)-Geral da Ejurr, a gestão, coordenação e fiscalização das atividades da Escola, bem como a direção, orientação, coordenação e supervisão da atuação das unidades que compõem seu quadro administrativo.

1.5.5.1.  Setor de Produção e Comunicação (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Coordenar as demandas técnicas da escola para o desenvolvimento das atividades de apoio realizadas pelo estúdio, garantindo a produção de material audiovisual e demais demandas de produção de mídia e comunicação.

1.5.5.2.Setor de Formação e Aperfeiçoamento (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Promover as ações de educação corporativa, conforme Projeto Político-Pedagógico e demais diretrizes pedagógicas que norteiam o funcionamento da escola.

1.5.5.3. Setor de Registro e Informação (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Dotar a EJURR com sistema de registro e controle necessários à consecução de seus objetivos.

1.5.5.4. Setor de Tecnologia Educacional (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Prover a EJURR dos recursos tecnológicos educacionais para o ensino e aprendizagem nas modalidades de educação presencial, híbrida e à distância.

1.5.5.5. Setor de Apoio Administrativo, Financeiro e Orçamentário (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Assegurar o suporte administrativo necessário para a realização das atividades pedagógicas que dependam de contratação e para assegurar a execução orçamentária anual.

2. Conselho da Magistratura

Processar e julgar as matérias de sua competência.

3. Câmaras Reunidas

Processar e julgar as matérias de sua competência.

4. Câmara Criminal

Processar e julgar as matérias de sua competência.

5. Câmara Cível

Processar e julgar as matérias de sua competência.

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA

Unidade

Finalidade

1. Gabinete do Juiz Auxiliar

Conceber as estratégias de ação dos macroprojetos de gestão, perfilando a atuação das áreas de apoio e de negócio para sua consecução.

2. Unidade de Apoio ao Primeiro Grau (Alterado pela Resolução nº 22/2017)

2. Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau (Redação dada pela Resolução nº 22/2017)

Prestar suporte transitório às unidades judiciais e de apoio direto ao primeiro grau, auxiliando no alcance dos objetivos prioritários da gestão.

Gerenciar atividades de suporte transitório às unidades judiciais e de apoio direto ao primeiro grau, auxiliando no alcance dos objetivos prioritários da gestão.

2.1 Assessoria Virtual (Redação dada pela Resolução nº 22/2017)

Auxiliar as unidades judiciais de primeiro grau no julgamento dos processos eletrônicos que se enquadram nas metas CNJ, ENASP ou outros critérios definidos em portaria, elaborando minutas de despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças terminativas e definitivas.

2.2 Equipe de Processamento Remoto (Redação dada pela Resolução nº 22/2017)

Auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau no tratamento de processos eletrônicos em caso de paralisação processual ou para agilizar a tramitação buscando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

2.3 Núcleos de Justiça 4.0 (NR) (Redação dada pela Resolução n. 15/2022)

Atuar em apoio às unidades judiciais indicadas pelo Juiz Coordenador da Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau, na forma da Resolução CNJ n. 398, de 9 de junho de 2021. (NR) (Redação dada pela Resolução n. 15/2022)

3. Assessoria Militar (Alterado pela Portaria GP nº 113/2020)

3. Gabinete Militar (Redação dada pela Portaria GP nº 113/2020)

Assessorar o sistema de segurança no Poder Judiciária.(Alterado pela Portaria GP nº 113/2020)

Gerir o sistema de segurança do Poder Judiciário. (Redação dada pela Portaria GP nº 113/2020)

Gerir o sistema de segurança do Poder Judiciário, fomentando as políticas de segurança e inteligência institucionais. (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

4. Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Gerenciar a política de relacionamento interno e externo do Poder Judiciário em busca do aprimoramento da identidade e imagem institucionais conforme Planejamento Estratégico.

4.1. Escritório de Comunicação

Prover o Poder Judiciário das informações imprescindíveis ao seu bom funcionamento e relacionamento externo.

4.2. Escritório de Cerimonial (Revogado pela Portaria nº 866/2019)

Coordenar o cerimonial dos eventos promovidos pelo Poder Judiciário.

4.3. Escritório de Cerimonial (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

Coordenar o cerimonial dos eventos promovidos pelo Poder Judiciário.

4.4. Setor de Mídias Sociais (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

Executar todas as ações de comunicação do TJRR nas mídias sociais.

(Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

5. Núcleo de Controle Interno (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

5. Núcleo de Auditoria Interna (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Assegurar que os resultados alcançados pelas políticas institucionais convirjam para a realização da justiça de forma eficiente, eficaz e efetiva.

Auxiliar o Poder Judiciário a realizar seus objetivos a partir da aplicação sistemática e disciplinada dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança.

5.1. Escritório de Auditoria (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

5.1 Escritório de Auditoria Coordenada (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

5.1 Escritório de Auditoria Coordenada (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Fomentar, por meio da realização de auditorias, a legalidade, regularidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade do atos administrativos e a coerência dos resultados aos objetivos e políticas institucionais.

Fomentar, por meio de auditorias, a legalidade, regularidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos atos administrativos e a coerência dos resultados aos objetivos e políticas institucionais.

5.2. Escritório de Acompanhamento de Gestão (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

5.2 Escritório de Monitoramento (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Fomentar a conformidade dos atos de gestão que ensejem despesas ao Poder Judiciário.

Monitorar os controles internos utilizados pelas diversas áreas do Poder Judiciário, buscando assegurar sua eficácia e aprimoramento contínuo.

6. Núcleo de Precatórios

Gerir os precatórios em tramitação no Poder Judiciário, assegurando sua conformidade, regularidade e legalidade em todas as etapas.

6.1 Setor de Análise de Ofícios de Requisição (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Garantir a construção de precatórios de forma segura, de modo a propiciar à sociedade a celeridade necessária às finalizações dos processos que tramitam contra a Fazenda Pública.

7. Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia

Coordenar a realização das audiências de custódia e concentrar o recebimento das demandas durante o plantão judicial da capital, atuando proativamente junto aos plantonistas responsáveis.

8. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Solidificar e gerenciar a política de resolução adequada dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.

8.1. Centros Judiciários de Solução de Conflitos

Promover a adequada resolução dos conflitos de interesse por meio de mediação e conciliação judicial.

9. Diretoria do Fórum Criminal

Prover o Fórum das condições e serviços necessários à boa prestação jurisdicional.

9.1. Cartório Distribuidor (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Realizar a verificação da conformidade dos autos para distribuição às unidades judiciais de forma igualitária dentro de cada competência.

9.2. Setor de Primeiro Atendimento (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Recepcionar os clientes do Poder Judiciário no Fórum, buscando solucionar suas demandas de forma ágil, com presteza e objetividade.

9.3. Setor de Protocolo de 1º Grau (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Coordenar a entrada e saída de documentos no Fórum, zelando pela eficiência em seu encaminhamento, controle e organização.

9.4. Central de Mandados

Assegurar a conformidade e agilidade das atividades de entrega de mandados pelos Oficiais de Justiça.

9.5 Setor de Bens Apreendidos (Alterado pela Portaria GP nº 113/2020)

9.5 Subdiretoria de Bens Apreendidos (Redação dada pela Portaria GP nº 113/2020)

Garantir o correto recebimento, guarda, armazenamento, controle, transporte e destinação dos bens apreendidos no âmbito do Poder Judiciário Roraimense.

10. Diretoria do Fórum Cível

Prover o Fórum das condições e serviços necessários à boa prestação jurisdicional.

10.1. Cartório Distribuidor (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Realizar a verificação da conformidade dos autos para distribuição às unidades judiciais de forma igualitária dentro de cada competência.

10.2. Setor de Primeiro Atendimento (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Recepcionar os clientes do Poder Judiciário no Fórum, buscando solucionar suas demandas de forma ágil, com presteza e objetividade.

10.3. Setor de Protocolo de 1º Grau (Revogado pela Portaria GP nº 473/2020)

Coordenar a entrada e saída de documentos no Fórum, zelando pela eficiência em seu encaminhamento, controle e organização.

10.4. Contadoria Judicial

Prestar suporte às unidades judiciais na realização de cálculos matemáticos, visando a conformidade e celeridade do processo.

11. Coordenadoria da Infância e Juventude

Atuar para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área de Infância e Juventude.

12. Coordenadoria do Juizado de Violência Doméstica (Alterado pela Portaria GP nº 310/2020)

12. Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Atuar para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

12.1 Setor de Atividades de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redação dada pela Resolução nº 22/2017)

Desenvolver atividades de enfrentamento à violência contra as mulheres.

13. Coordenadoria dos Juizados Especiais

Coordenar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis fomentando a eficiência, eficácia e efetividade na solução dos conflitos.

14. Centro de Segurança Institucional

(Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Fomentar e gerenciar a política de segurança institucional do Poder Judiciário.

14.1. Núcleo de Inteligência (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Dar suporte de inteligência e investigação ao sistema de segurança do Poder Judiciário.

14. Núcleo de Segurança e Inteligência

(Redação dada pela Resolução nº 09/2019) (Revogado pela Portaria GP nº 310/2020)

Fomentar e gerenciar as políticas de segurança e inteligência institucionais do Poder Judiciário.

15. Unidade de Justiça Restaurativa

Atuar na resolução positiva de conflitos, violências e atos infracionais visando a restauração de vínculos, reparo de danos e promoção de responsabilidades.

16. Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental (Revogado pela Portaria GP nº 310/2020)

Promover a conservação do acervo do Poder Judiciário e a racionalização e agilidade em todo ciclo documental.

17. Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência

Prover amparo às decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário por meio de disponibilização da legislação e jurisprudência.

18. Setor de Arquivo Geral

Assegurar a integridade do acervo do Poder Judiciário por meio de sua organização e controle.

19. Setor de Biblioteca (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento.

20. Setor de Protocolo Administrativo (Alterado pela Resolução nº 22/2017)

Propiciar a eficiência operacional nos trâmites administrativos por meio da coordenação e organização do fluxo de documentos no Poder Judiciário.

21. Secretaria de Gestão Estratégica

Auxiliar a governança institucional na sistematização das decisões em harmonia com o Planejamento Estratégico.

21.1 Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Projetos (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)

21.1 Subsecretaria de Planejamento, Projetos e Sustentabilidade (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

21.1 Subsecretaria de Planejamento, Sustentabilidade e Qualidade (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

21.1. Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Qualidade. (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

Promover a consecução do Plano Estratégico por meio da execução de projetos.

Promover a consecução do Plano Estratégico, por meio da execução de projetos, e viabilizar a cultura sustentável.

Sistematizar e articular a melhoria contínua das metodologias de gestão estratégica, projetos e processos, para promover a qualidade dos resultados institucionais. (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Sistematizar e articular a melhoria contínua das metodologias de gestão estratégica, para promover a qualidade dos resultados institucionais.

(Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

21.1.1. Setor de Gestão Socioambiental (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Executar as ações inerentes à gestão socioambiental no âmbito do Poder Judiciário.

21.1.2. Setor de Monitoramento e Informações Estratégicas (NR) (Redação dada pela Resolução n. 9/2022)

Subsidiar a definição da estratégia e a sinergia das ações de gestão com dados e informações nas áreas judicial e administrativa.

21.2 Subsecretaria de Gestão de Processos (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)

21.2 Subsecretaria de Gestão de Processos e Qualidade (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019) (Revogado pela Portaria GP nº 310/2020)

Assegurar a evolução organizacional por meio do gerenciamento da cadeia de valor, dos macroprocessos de apoio e macroprocessos finalísticos.

Assegurar a evolução organizacional por meio do gerenciamento da cadeia de valor, dos macroprocessos de apoio, macroprocessos finalísticos e qualidade.

21.3. Subsecretaria de Gestão da Informação (Revogado pela Portaria GP nº 310/2020)

21.3. Setor de Gestão Socioambiental (Redação dada pela Resolução nº 03/2021) (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Subsidiar a definição da estratégia e a sinergia das ações de gestão com dados e informações nas áreas judicial e administrativa.

Executar as ações inerentes à gestão socioambiental no âmbito do Poder Judiciário.

22. Secretaria de Tecnologia da Informação

Prover o Poder Judiciário de soluções e inovações em tecnologia propiciando a evolução constante dos processos de negócio.

22.1. Setor de Dados e Apoio à Decisão

Executar as atividades de modelagem de dados dos sistemas de informação do Poder Judiciário alinhadas às necessidades e prioridades institucionais.

22.2. Subsecretaria de Apoio à Gestão de TIC

22.2 Subsecretaria de Projetos de TIC (Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

Fomentar a observância dos instrumentos de planejamento por meio do desdobramento da estratégia institucional até o nível das contratações estratégicas.

22.2.1. Setor de Aquisições e Contratos de TIC (Revogado pela Portaria GP nº 922/2019)

Viabilizar as contratações de TIC de modo que sejam oportunas em sua finalidade, efetivas em sua execução e profícuas em sua relação custo benefício, culminando no alcance dos objetivos estratégicos.

22.3. Subsecretaria de Infraestrutura (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)de TIC

Assegurar a disponibilidade e desempenho dos serviços e sistemas de TIC por meio da infraestrutura e segurança do datacenter.

22.3.1. Setor de Aplicações e Segurança (Incluído pela Portaria GP nº 750/2019) (Alterado pela Resolução nº 48/2021)

22.3.1   Setor de Aplicações (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Assegurar a disponibilidade, desempenho e segurança dos serviços e sistemas Judiciais e Administrativos por meio da aplicação de normas de segurança de rede e sistemas operacionais.

Assegurar a disponibilidade, desempenho e segurança dos serviços e sistemas Judiciais e Administrativos por meio da aplicação de normas de segurança de rede e sistemas operacionais.

22.3.2. Setor de Data Center e Redes (Incluído pela Portaria GP nº 750/2019)

Assegurar a disponibilidade e desempenho dos serviços e sistemas Judiciais e Administrativos por meio da infraestrutura de redes lógica e do data center.

22.4. Subsecretaria de Sistemas

Dotar o Poder Judiciário de sistemas de informação com alta capacidade, integridade, confiabilidade e auditabilidade.

22.4.1. Setor de Sistemas Judiciais

Proporcionar sistemas judiciais que viabilizem o aprimoramento da prestação jurisdicional.

22.4.2. Setor de Sistemas Administrativos

Proporcionar sistemas administrativos adequados ao suporte da prestação jurisdicional.

22.5. Subsecretaria de Central de Serviços (Alterado pela Portaria GP nº 310/2020)

22.5. Setor de Central de Serviços (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020) (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Assegurar o desempenho e a disponibilidade dos equipamentos e softwares por meio de resposta às solicitações de serviços, solução de incidentes e gestão da mudança.

22.5.1. Setor de Gestão do Parque Computacional (Alterado pela Portaria GP nº 310/2020)

22.6 Setor de Gestão do Parque Computacional (Alterado pela Portaria GP nº 310/2020) (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Executar as soluções de serviços, de incidentes e gestão da mudança.

22.7. Subsecretaria de Cibersegurança (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Suportar o processo de Cibersegurança.

22.8. Subsecretaria da Central de Serviços (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Assegurar o desempenho e a disponibilidade dos equipamentos e softwares por meio de resposta às solicitações de serviços, solução de incidentes, problemas e gestão da mudança.

23. Secretária-geral

Coordenar as unidades de apoio indireto à atividade judicante fomentando a coesão dos macroprocessos em direção ao desenvolvimento institucional.

23.1. Núcleo Jurídico Administrativo

Auxiliar no alcance dos resultados estratégicos por meio do suporte jurídico às Unidades de Apoio Indireto.

23.2. Subsecretaria de Arrecadação

Impulsionar a arrecadação do Poder Judiciário e sua participação no Orçamento Anual.

23.2-A Subsecretaria de Gestão Documental (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Promover a conservação do acervo do Poder Judiciário e a racionalização e agilidade em todo ciclo documental.

23.2-A.1. Setor de Arquivo Geral (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Assegurar a integridade do acervo do Poder Judiciário por meio de sua organização e controle.

23.2-A.2. Setor de Protocolo Administrativo (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Propiciar a eficiência operacional nos trâmites administrativos por meio da coordenação e organização do fluxo de documentos no Poder Judiciário.

23.2-A.3. Setor de Memória Institucional (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Contribuir para a formação da cidadania e a disseminação do conhecimento na Justiça Estadual, além de auxiliar na preservação e na divulgação da memória institucional.

23.2-A.3.1. Biblioteca (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento.

23.2.1. Setor de Arquivo Geral (Redação dada pela Resolução nº 09/2019) (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Assegurar a integridade do acervo do Poder Judiciário por meio de sua organização e controle.

23.2.2. Setor de Protocolo Administrativo (Redação dada pela Resolução nº 09/2019) (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Propiciar a eficiência operacional nos trâmites administrativos por meio da coordenação e organização do fluxo de documentos no Poder Judiciário.

23.2.3. Biblioteca (Redação dada pela Resolução nº 09/2019) (Revogado pela Resolução nº 48/2021)

Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento.

23.3. Secretaria de Gestão Administrativa

Dotar o Poder Judiciário de todos os bens e serviços necessários à boa prestação jurisdicional, por meio da condução eficiente e eficaz dos processos de contratação e o gerenciamento dos contratos firmados.

23.3.1. Setor de Convênios (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Coordenar a celebração de convênios e acordos que sejam convenientes e oportunos em seus objetos, efetivos em sua execução e profícuos em sua relação custo-benefício.

23.3.2. Subsecretaria de Contratos

Assegurar que os contratos firmados pelo Poder Judiciário sejam convenientes e oportunos em sua finalidade, efetivos em sua execução e profícuos em sua relação custo-benefício.

23.3.3. Subsecretaria de Contratos Terceirizados

Assegurar que os contratos terceirizados firmados pelo Poder Judiciário sejam convenientes e oportunos em sua finalidade, efetivos em sua execução, profícuos em sua relação custo-benefício e legais na segurança dos direitos dos trabalhadores.

23.3.4. Subsecretaria de Compras Alterado pela Portaria GP nº 750/2019 (Alterado pela Resolução n. 9/2022)

23.3.4. Subsecretaria de Aquisições, Licitações e Credenciamentos, subordinada à Secretaria de Gestão Administrativa. (NR) (Redação dada pela Resolução n. 9/2022)

Articular os processos de estruturação das contratações do Poder Judiciário, desde o planejamento, em todas as suas etapas, até a efetivação, com entregas precisas, tempestivas e harmônicas.

Coordenar e colaborar com a construção de estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos das contratações do Poder Judiciário, exceto os que envolvam serviços e obras de engenharia.

Articular os processos de estruturação das contratações do Poder Judiciário, desde o planejamento, em todas as suas etapas, até a efetivação, com entregas precisas, tempestivas e harmônicas.

Coordenar e colaborar com a construção de estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos das contratações do Poder Judiciário, exceto os que envolvam serviços e obras de engenharia. (NR) (Redação dada pela Resolução n. 9/2022)

23.3.4.1. Setor de Gestão de Termo de Referência Alterado pela Portaria GP nº 750/2019

Coordenar e colaborar com a construção de estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos das contratações do Poder Judiciário, exceto os que envolvam serviços e obras de engenharia.

23.3.5. Subsecretaria de Material

23.3.5. Setor de Material (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Prover o Poder Judiciário dos materiais de consumo imprescindíveis ao seu bom funcionamento no tempo oportuno, na quantidade necessária, na qualidade requerida, e pelo menor custo.

23.4. Secretaria de Orçamento e Finanças

Disponibilizar os recursos necessários à boa prestação jurisdicional por meio da condução eficiente e eficaz do orçamento destinado ao Poder Judiciário de Roraima.

23.4.1. FUNDEJURR (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Assegurar a regularidade e operacionalização do FUNDEJURR.

23.4.2. Subsecretaria de Orçamento

Assegurar que os recursos estejam disponíveis dentro da classificação orçamentária correspondente de modo que atendam eficazmente as demandas.

23.4.2.1. Setor de Execução Orçamentária

Programar e realizar despesas em conformidade com o orçamento aprovado para o Poder Judiciário.

23.4.3. Subsecretaria de Finanças

Gerenciar a entrada e saída de recursos assegurando o equilíbrio financeiro do Poder Judiciário.

23.4.3.1. Setor de Pagamento

Garantir a extinção das obrigações financeiras assumidas pelo Poder Judiciário.

23.4.4. Subsecretaria de Contabilidade

Acompanhar e demonstrar a evolução patrimonial do Poder Judiciário por meio do Registro e análise dos atos e fatos de natureza contábil.

23.4.4.1. Setor de Liquidação

Viabilizar a extinção das obrigações financeiras do Poder Judiciário por meio da aferição do valor a ser desembolsado, a legitimidade de quem recebe e o seu respaldo.

23.5. Secretaria de Infraestrutura e Logística

Dotar o Poder Judiciário dos recursos essenciais ao seu funcionamento por meio do gerenciamento sistêmico da cadeia de suprimentos.

23.5.1. Setor de Serviços Terceirizados

Garantir a boa execução dos contratos de serviços terceirizados e sua conformidade às demandas do Poder Judiciário.

23.5.2. Setor de Logística

Dotar o Poder Judiciário do serviço de logística de transporte necessário de forma eficiente e efetiva.

23.5.3. Subsecretaria de Infraestrutura Alterado pela Portaria GP nº 750/2019

23.5.3. Subsecretaria de Infraestrutura, Acessibilidade e Inclusão (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Prover o Poder Judiciário de instalações físicas propícias, salutares, seguras e favoráveis à boa prestação jurisdicional.

Prover o Poder Judiciário de instalações físicas propícias, salutares, seguras e favoráveis à boa prestação jurisdicional e proporcionar a acessibilidade e inclusão.

23.5.3.1. Setor de Manutenção Predial

Promover a conformidade das instalações físicas às necessidades de cada unidade.

23.5.4. Subsecretaria de Patrimônio

Dotar o Poder Judiciário dos materiais permanentes imprescindíveis ao seu bom funcionamento no tempo oportuno, na quantidade necessária, na qualidade requerida.

23.5.5. Subsecretaria de Serviços Gerais

Assegurar ao Poder Judiciário todos os serviços gerais necessários ao seu bom funcionamento.

23.6. Secretaria de Gestão de Pessoas

Implementar e desenvolver a política de gestão de pessoas do Poder Judiciário alinhada aos objetivos estratégicos.

23.6.1. Setor de Licenças e Afastamentos

Coordenar e executar as tarefas referentes aos afastamento de servidores e magistrados, exceto os relacionados ao tratamento de própria saúde, acidente em serviço, maternidade ou pessoa da família.

23.6.2. Setor de Atividades de Apoio

Executar as atividades referentes à cessão de servidores de outros órgãos para o Poder Judiciário, designação de conciliadores, adesão de policiais militares ao auxílio-alimentação e o serviço voluntário.

23.6.3. Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal

Fomentar a definição da política de gestão de pessoas do Poder Judiciário de Roraima, de modo a convergir com os objetivos estratégicos.

23.6.4. Subsecretaria de Saúde (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

Coordenar a política de atenção à saúde, e prestar o suporte necessário a magistrados e servidores, visando promover a qualidade de vida.

(Revogado pela Resolução nº 03/2021)

23.6.4.1. Setor de Qualidade de Vida no Trabalho (Alterado pela Resolução nº 22/2017)

Executar as ações de promoção da qualidade de vida de acordo com a política de atenção à saúde do Poder Judiciário.

23.6.4.2. Setor de Apoio Psicossocial (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

Atuar na promoção da saúde mental dos servidores e magistrados. (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

23.6.5. Subsecretaria de Movimentação de Pessoal

Coordenar a movimentação da lotação de pessoal nas unidades do Poder Judiciário.

23.6.5.1. Setor de Acompanhamento de Pessoal (Incluído pela Portaria GP nº 310/2020)

Gerir as informações dos servidores, mantendo os registros funcionais atualizados, acessíveis e automatizados.

23.6.6. Subsecretaria de Folha de Pagamento

23.6.6. Subsecretaria de Cálculos e Pagamento. (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

23.6.6. Subsecretaria de Cálculos e Pagamentos. (Corrigido por erro material)

Coordenar a elaboração da folha de pagamento do Poder Judiciário, mantendo rígido controle dos valores que a compõem a fim de resguardar sua integridade e confiabilidade.

Coordenar a elaboração das folhas de pagamento e elaborar impactos financeiros referentes a pessoal, a fim de subsidiar o  planejamento orçamentário e financeiro do Poder Judiciário e a tomada de decisão. (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

23.6.6.1. Setor de Cálculo

23.6.6.1. Setor de Folha de Pagamento (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

Realizar os cálculos referentes a pessoal a fim de subsidiar o planejamento orçamentário e financeiro do Poder Judiciário e a tomada de decisão.

Elaborar as folhas de pagamento do Poder Judiciário, mantendo rígido controle dos valores que a compõem a fim de resguardar sua integridade e confiabilidade.(Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

23.6.7. Subsecretaria de Acompanhamento de Pessoal (Revogado pela Portaria GP nº 310/2020)

Gerir os registros funcionais de servidores e magistrados, primando por sua constante atualização.

24. Ouvidoria-Geral (Incluído pela Portaria GP nº 750/2019)

Atender ao usuário dos serviços judiciais, buscando a melhoria contínua da prestação jurisdicional e dos padrões de transparência e segurança nas atividades realizadas por membros e servidores, órgãos e serviços auxiliares da Instituição.

24.1. Setor de Relacionamento com o Cidadão (Incluído pela Portaria GP nº 750/2019)

Aproximar o Poder Judiciário do cidadão sendo seu interlocutor na busca da melhoria dos serviços em todo estado.

25. Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (Incluído pela Portaria GP nº 750/2019)

Fornecer subsídios técnicos aos Magistrados, nas demandas judiciais que tenham por objeto compelir a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ao fornecimento de bens de consumo (medicamentos, insumos médicos e nutricionais, etc.), e serviços (exames médicos e laboratoriais, diagnósticos, tratamentos médicos e terapêuticos, etc.), procedimentos de urgência e emergência e internações em unidades de terapia intensiva.

25.1 Setor de Gestão do NAT-JUS (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Gerenciar a entrada e saída de documentos e processos judiciais no NAT-JUS, voltados à judicialização da saúde e monitorar as ações judiciais que envolvam demandas de saúde.

26. Assessoria de Cerimonial

(Incluído pela Portaria nº 866/2019) (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

Coordenar o cerimonial dos eventos promovidos pelo Poder Judiciário (Revogado pela Resolução nº 03/2021)

27. Setor de Segurança Institucional (Incluído pela Portaria GP nº 113/2020)

Promover ações de segurança institucional no Poder Judiciário.

28. Setor de Inteligência (Incluído pela Portaria GP nº 113/2020)

Promover ações de inteligência e contrainteligência, atuando na prevenção e identificação de ameaças ao Poder Judiciário.

29. Central de Gerenciamento de Demanda (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Gerenciar a demanda judicial do Poder Judiciário, assegurando a eficiência, padronização e correção dos dados e informações processuais

29.1 Setor de Avaliação Processual Cível (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Assegurar a regularidade dos processos ingressados no Poder Judiciário

29.2 Setor de Avaliação Processual Criminal (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Assegurar a regularidade dos processos ingressados no Poder Judiciário

29.3 Setor de Primeiro Atendimento (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Recepcionar os clientes do Poder Judiciário no Fórum, buscando solucionar suas demandas de forma ágil, com presteza e objetividade

29.4 Setor de Comunicação Processual Cível (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Coordenar a entrada e saída de documentos no Fórum Cível, zelando pela eficiência em seu encaminhamento, controle e organização.

29.5 Setor de Comunicação Processual Criminal (Incluído pela Portaria GP nº 473/2020)

Coordenar a entrada e saída de documentos no Fórum Criminal, zelando pela eficiência em seu encaminhamento, controle e organização.

30. Centro Médico e de Qualidade de Vida. (Incluído pela Resolução nº 03/2021) (Alterado pela Resolução nº 48/2021)

30. Centro Médico e de Qualidade de Vida. (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Coordenar a política de atenção à saúde, e prestar o suporte necessário a magistrados e servidores, visando promover a qualidade de vida.

Criar e coordenar a política local de atenção integral à saúde, e prestar o suporte necessário a magistrados e servidores, visando a prevenção de doenças, promoção da saúde e da qualidade de vida.

30.1. Escritório de Saúde (Alterado pela Resolução nº 48/2021)

30.1. Setor de Saúde Suplementar (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Executar a política de atenção à saúde, e operacionalizar o suporte necessário a magistrados e servidores nas demandas dessa área.

Atuar na gestão e fiscalização da área de saúde suplementar.

30.2. Setor de Apoio Psicossocial (Alterado pela Resolução nº 48/2021)

30.2. Setor de Apoio Psicossocial (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Atuar na promoção da saúde mental dos servidores e magistrados.

Atuar na prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental dos servidores e magistrados.

30.3. Setor de Qualidade de Vida (Alterado pela Resolução nº 48/2021)

30.3. Setor de Qualidade de Vida (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Executar as ações de promoção da qualidade de vida de acordo com a política de atenção à saúde do Poder Judiciário.

Executar processos, projetos e ações de promoção da qualidade de vida de acordo com a política de atenção integral à saúde do Poder Judiciário.

30.4. Coordenadoria de Saúde dos

Magistrados

Coordenar a política e ações de atenção à saúde dos Magistrados, visando promover a qualidade de vida.

30.5. Setor de Saúde Ocupacional (NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021)

Atuar nos processos relativos à saúde ocupacional de servidores, gerenciar os processos de licenças médicas e coordenar as perícias médicas.

31. Núcleo de Projetos e Inovação

Coordenar o gerenciamento dos projetos decorrentes do Plano de Gestão e fomentar as inovações que contribuam para o aumento da efetividade das ações do Poder Judiciário.

31.1. Laboratório de Inovação - Inovajurr

Promover a Inovação como prática sistêmica e transformadora no Poder Judiciário do Estado de Roraima para a resolução de problemas complexos, a fim de garantir a melhor entrega jurisdicional à sociedade.

 

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO

Código

Cargo

Quantidade

por cargo

Total de Vagas

TJ/DCA-1

Secretário-Geral

01

01

TJ/DCA-2

Secretário (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)

06

06

Secretário (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

07

07

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

05

06

08

06

05

06

Coordenador de Núcleo (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

07

Coordenador de Núcleo (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Coordenador de Núcleo (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

05

06

Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção (Alterado pela Portaria nº 866/2019)

01

TJ/DCA-4

Assessor Jurídico de 2º Grau

(Alterado pela Resolução nº 19/2017)

43

48

05

04

Gerente de Projeto I (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

03

Gerente de Projeto I (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

04

Gerente de Projeto I (Redação dada pela Resolução nº 44/2019)

03

Assessor Militar(Redação dada pela Resolução nº 44/2019)

Assessor Militar (Alterado pela Portaria GP nº 113/2020)

Chefe do Gabinete Militar (Redação dada pela Portaria GP nº 113/2020)

01

Gestor de Fórum (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

02

TJ/DCA-5

Presidente de Comissão Permanente (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

03

49

42

41

39

Diretor de Secretaria (Alterado pela Resolução nº 22/2017)

Diretor de Secretaria (Redação dada pela Resolução nº 22/2017)

Diretor de Secretaria (Alterado pela Portaria nº 1206/2018)

Diretor de Secretaria (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Diretor de Secretaria (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Diretor de Secretaria (Redação dada pela Portaria GP nº 473/2020)

44

43

39

40

39

37

Diretor de Gestão (Alterado pela Resolução nº 22/2017)

Diretor de Gestão

(Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Diretor de Gestão

(Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

02

03

02

TJ/DCA-6

Assessor Jurídico

Assessor Jurídico (Alterado pela Resolução nº 19/2017)

Assessor Jurídico (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Assessor Jurídico (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Assessor Jurídico (Redação dada pela Portaria GP nº 473/2020)

70

113

112

111

105

70

113

112

111

105

TJ/DCA-7

Assessor Estatístico

02

30

36

35

34

35

31

Assessor Militar(Redação dada pela Resolução nº 44/2019)

01

Subsecretário (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Subsecretário (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Subsecretário (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

23

24

20

Chefe de Escritório(Alterada pela Portaria GP Nº 922/2019)

Chefe de Escritório(Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

04

03

Gestor de Fórum (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

02

Presidente de Comissão Permanente (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Presidente de Comissão Permanente

(Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

03

02

Assessor de Cerimonial (Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

1

Subdiretor (Incluído pela Portaria GP nº 113/2020)

1

TJ/DCA-9

Assessor Especial

13

13

TJ/DCA-10

Gerente de Projeto II (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Gerente de Projeto II (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

02

03

05

03

02

03

05

06

Gerente de Projeto II (Redação dada pela Resolução nº 44/2019)

Gerente de Projetos II (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Analista de Negócios (Incluído pela Portaria GP nº 310/2020)

03

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

13

14

15

Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção (Redação dada pela Portaria nº 866/2019)

Assessor de Saúde Ocupacional e Prevenção (Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

1

2

TJ/DCA-13

Assessor Técnico I (Alterado pela Portaria GP nº 750/2019)

Assessor Técnico I (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Assessor Técnico I (Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

Assessor Técnico I(Redação dada pela Resolução nº 44/2019)

Assessor Técnico I ( Redação dada pela Portaria nº 113/2020)

Assessor Técnico I (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Assessor Técnico I (Redação dada pela Portaria GP nº 473/2020)

40

37

35

38

37

35

40

37

36

39

38

36

Assessor Militar Adjunto

(Alterado pela Resolução nº 44/2019)

Assessor Militar Adjunto

(Alterado pela Portaria GP nº 113/2020)

Chefe Adjunto do Gabinete Militar (Redação dada pela Portaria GP nº 113/2020)

1

TJ/DCA-14

Oficial de Gabinete Desembargador

13

16

21

23

24

27

29

44

Assessor Técnico II (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Assessor Técnico II (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Assessor Técnico II (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Assessor Técnico II ( Redação dada pela Portaria nº 113/2020)

Assessor Técnico II (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Assessor Técnico II (Redação dada pela Portaria GP nº 473/2020)

03

08

10

11

14

16

31

TJ/DCA-15

Chefe de Gabinete de Juiz (Alterado pela Resolução nº 19/2017)

Oficial de Gabinete de Juiz (Redação dada pela Resolução nº 19/2017)

39

39

TJ/DCA-16

Chefe de Gabinete Administrativo (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Assessor de Gabinete Administrativo (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

Assessor de Gabinete Administrativo (Alterado pela Resolução nº 44/2019)

Assessor de Gabinete Administrativo (Redação dada pela Portaria nº 113/2020)

14

15

16

14

15

16

TJ/DCA-17

Assessor Militar Adjunto (Alterado pela Portaria GP nº 113/2020)

Chefe Adjunto do Gabinete Militar (Redação dada pela Portaria GP nº 113/2020)

01

01

TJ/DCA-19

Assessor de Segurança e Transporte de Gabinete (Alterado pela Portaria nº 1206/2018)

Assistente de Gabinete (Redação dada pela Portaria nº 1206/2018)

13

45

50

52

50

45

47

49

Assessor Técnico III (Redação pela Portaria nº 1206/2018)

Assessor Técnico III (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Assessor Técnico III (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

32

37

39

37

32

34

36

Assessor Técnico III (Redação dada pela Portaria GP nº 959/2019)

Assessor Técnico III(Alterado pela Resolução nº 44/2019)

Assessor Técnico III (Redação dada pela Portaria nº 113/2020)

Assessor Técnico II (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

TOTAL (Alterado pela Portaria nº 1206/2018)

361

TOTAL(Redação dada pela Portaria nº 1206/2018)

389

TOTAL (Redação dada pela Resolução nº 09/2019)

403

TOTAL  (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

401

TOTAL (Redação dada pela Portaria GP nº 959/2019)

399

TOTAL (Redação dada pela Resolução nº 44/2019)

396

TOTAL (Redação dada pela Portaria nº 113/2020)

406                                                  411

TOTAL  (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

TOTAL (Redação dada pela Portaria GP nº 473/2020)

Código

Cargo

Quantidade por cargo

Total de Vagas

TJ/DCA-1

Secretário-Geral

1

1

TJ/DCA-2

Secretário

7

7

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

6

7

TJ/DCA-3

Coordenador do Centro Médico e de Qualidade de Vida

1

TJ/DCA-4

Chefe do Gabinete Militar

1

2

TJ/DCA-4

Assessor Executivo

1

TJ/DCA-5

Diretor de Secretaria

37

39

TJ/DCA-5

Diretor de Gestão

2

TJ/DCA-6

Assessor Jurídico

104

104

TJ/DCA-7

Assessor Estatístico

2

31

TJ/DCA-7

Subsecretário

19

TJ/DCA-7

Chefe de Escritório

5

TJ/DCA-7

Gestor de Fórum

2

TJ/DCA-7

Presidente de Comissão Permanente

2

TJ/DCA-7

Subdiretor

1

TJ/DCA-9

Assessor Especial

13

13

TJ/DCA-10

Analista de Negócios

4

8

TJ/DCA-10

Gerente de Projetos

4

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

13

TJ/DCA-13

Assessor Técnico I

30

34

TJ/DCA-13

Chefe Adjunto do Gabinete Militar

1

TJ/DCA-13

Assessor de Saúde Ocupacional e Prevenção

3

TJ/DCA-14

Oficial de Gabinete de Desembargador

13

44

TJ/DCA-14

Assessor Técnico II

31

TJ/DCA-15

Oficial de Gabinete de Juiz

39

39

TJ/DCA-16

Assessor de Gabinete Administrativo

15

15

TJ/DCA-19

Assistente de Gabinete

13

49

TJ/DCA-19

Assessor Técnico III

36

TOTAL

406

(Redação dada pela Resolução nº 03/2021) (Alterado pela Resolução  nº 30/2021)

Código

Cargo

Quantidade por cargo

Total de Vagas

TJ/DCA-1

Secretário-Geral

1

1

TJ/DCA-2

Secretário

7

7

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

6

7

TJ/DCA-3

Coordenador do Centro Médico e de Qualidade de Vida

1

TJ/DCA-4

Chefe do Gabinete Militar

1

2

TJ/DCA-4

Assessor Executivo

1

TJ/DCA-5

Diretor de Secretaria

37

39

TJ/DCA-5

Diretor de Gestão

2

TJ/DCA-6

Assessor Jurídico

104

104

TJ/DCA-7

Assessor Estatístico

2

31

TJ/DCA-7

Subsecretário

19

TJ/DCA-7

Chefe de Escritório

5

TJ/DCA-7

Gestor de Fórum

2

TJ/DCA-7

Presidente de Comissão Permanente

2

TJ/DCA-7

Subdiretor

1

TJ/DCA-9

Assessor Especial

13

13

TJ/DCA-10

Analista de Negócios

4

8

TJ/DCA-10

Gerente de Projetos

4

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

13

TJ/DCA-13

Assessor Técnico I

29

34

TJ/DCA-13

Chefe Adjunto do Gabinete Militar

1

TJ/DCA-13

Assessor de Saúde

4

TJ/DCA-14

Oficial de Gabinete de Desembargador

13

44

TJ/DCA-14

Assessor Técnico II

31

TJ/DCA-15

Oficial de Gabinete de Juiz

39

39

TJ/DCA-16

Assessor de Gabinete Administrativo

15

15

TJ/DCA-19

Assistente de Gabinete

13

49

TJ/DCA-19

Assessor Técnico III

36

TOTAL

406

(Redação dada pela Resolução  nº 30/2021) (Alterado pela Resolução nº 48/2021)

Código

Cargo

Quantidade por cargo

Total de vagas

TJ/DCA-1

Secretário-Geral

1

1

TJ/DCA-2

Secretário

7

7

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

1

1

TJ/DCA-4

Assessor Executivo

1

1

TJ/DCA-6

Assessor Jurídico

104

104

TJ/DCA-7

Assessor Estatístico

2

29

TJ/DCA-7

Subsecretário

21

TJ/DCA-7

Chefe de Escritório

4

TJ/DCA-7

Gestor de Fórum

2

TJ/DCA-9

Assessor Especial

13

13

TJ/DCA-10

Analista de Negócios

4

8

TJ/DCA-10

Gerente de Projetos

4

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

13

TJ/DCA-13

Assessor Técnico I

34

39

TJ/DCA-13

Chefe Adjunto do Gabinete Militar

1

TJ/DCA-13

Assessor de Saúde

4

TJ/DCA-14

Oficial de Gabinete de Desembargador

13

60

TJ/DCA-14

Assessor Técnico II

47

TJ/DCA-15

Oficial de Gabinete de Juiz

40

40

TJ/DCA-16

Assessor de Gabinete Administrativo

16

16

TJ/DCA-19

Assistente de Gabinete

13

53

TJ/DCA-19

Assessor Técnico III

40

TOTAL

385

(NR) (Redação dada pela Resolução nº 48/2021) (Alterada pela Resolução n. 9/2022)

Código

Cargo

Quantidade por cargo

Total de vagas

TJ/DCA-1

Secretário-Geral

1

1

TJ/DCA-2

Secretário

7

7

TJ/DCA-4

Assessor Executivo

1

1

TJ/DCA-6

Assessor Jurídico

104

104

TJ/DCA-7

Assessor Estatístico

2

29

TJ/DCA-7

Subsecretário

21

TJ/DCA-7

Chefe de Escritório

4

TJ/DCA-7

Gestor de Fórum

2

TJ/DCA-9

Assessor Especial

13

13

TJ/DCA-10

Analista de Negócios

2

6

TJ/DCA-10

Gerente de Projetos

4

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

13

TJ/DCA-13

Assessor Técnico I

35

40

TJ/DCA-13

Chefe Adjunto do Gabinete Militar

1

TJ/DCA-13

Assessor de Saúde

4

TJ/DCA-14

Oficial de Gabinete de Desembargador

13

70

TJ/DCA-14

Assessor Técnico II

57

TJ/DCA-15

Oficial de Gabinete de Juiz

40

40

TJ/DCA-16

Assessor de Gabinete Administrativo

17

17

TJ/DCA-19

Assistente de Gabinete

13

53

TJ/DCA-19

Assessor Técnico III

40

Total

394

(NR) (Redação dada pela Resolução n. 9/2022)

 

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Código

Nome

Quantidade

TJ/FC-1

Chefe de Setor

39

TJ/FC-2

Função Técnica Especializada

37

TJ/FC-3

Função Técnica Administrativa

26

TJ/FC-3

Função Técnica de Assessoramento

(Alterado pela Resolução nº 22/2017)

26

TJ/FC-4

Função Operacional de Fórum

08

TOTAL

=SUM(ABOVE) 110

Código

Nome

Quantidade

TJ/FC-1

Chefe de Setor

39

TJ/FC-2

Função Técnica Especializada

22

TJ/FC-3

Função Técnica de Assessoramento

56

TJ/FC-4

Função Operacional de Fórum

08

TOTAL

125

(Redação dada pela Resolução nº 22/2017)

Código

Nome

Quantidade

TJ/FC-1

Chefe de Setor (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Chefe de Setor (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Chefe de Setor (Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Chefe de Setor (Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

Chefe de Setor (Redação dada pela Portaria nº 113/2020)

Chefe de Setor (Redação dada pela Portaria GP nº 310/2020)

Chefe de Setor (Redação dada pela Portaria GP nº 473/2020)

Chefe de Setor (Redação dada pela Resolução nº 03/2021)

39

37

38

37

38

42

44

48

TJ/FC-2

Função Técnica Especializada (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Função Técnica Especializada (Alterado pela Resolução nº 09/2019)

Função Técnica Especializada

(Redação dada pela Portaria GP nº 750/2019)

Função Técnica Especializada

(Redação dada pela Portaria nº 866/2019)

Função Técnica Especializada (Redação dada pela Portaria GP nº 922/2019)

Função Técnica Especializada (Alterado pela Resolução nº 44/2019)

Função Técnica Especializada