PORTARIA TJRR/PR N. 644, DE 27 DE JUNHO DE 2022.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a técnica legislativa relacionada à revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

Considerando o princípio constitucional da eficiência e a necessidade de que os atos normativos traduzam a realidade contemporânea das unidades administrativas; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0005416-23.2022.8.23.8000,


RESOLVE:


Art. 1º Revogar os seguintes atos normativos:

I - Portaria TJRR/PR n. 223, de 07 de fevereiro de 2019, que designa os Presidentes da Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência e Comissão Permanente de Segurança Institucional;

II - Portaria TJRR/PR n. 1027, do dia 21 de novembro de 2019, que constitui a Comissão Avaliadora do Programa QualiJus;

III - Portaria TJRR/PR n. 1113, de 30 de dezembro de 2019, que lança o Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA 2019;

IV - Portaria TJRR/PR n. 190, de de 27 de abril de 2020, que designa os Coordenadores dos Processos do 2º Grau de Jurisdição, para atualização e manualização do Portal Simplificar;

V - Portaria TJRR/PR n. 419, de 29 de setembro de 2020, que cria grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial;

VI - Portaria TJRR/PR n. 420, de 29 de setembro de 2020, que altera a composição do Comitê de Implantação e do Comitê Estratégico do Programa de Gestão por Competências, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

VII - Portaria TJRR/PR n. 43, de 25 de janeiro de 2021, que prorroga, até 4 de fevereiro de 2021, o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA 2020, lançado por meio da Portaria GP n. 572, de 29 de dezembro de 2020; e

VIII - Portaria TJRR/PR n. 770, de 10 de junho de 2021, que altera o art. 1º, "c" da Portaria n. 529, de 11 de abril de 2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Cristóvão Suter
Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7177, 28.6.2022, pp. 13-14.