PORTARIA CONJUNTA N. 11, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

Altera a Portaria Conjunta n. 10, de 16 de março de 2022.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os indicadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião da publicação do periódico “Justiça em Números 2021” (ano-base 2020);

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento entre as movimentações no Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário e as diretrizes da Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009 do CNJ;

CONSIDERANDO que as providências de baixa processual reduzem o percentual da Taxa de Congestionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; e

CONSIDERANDO a importância de realizarmos ações preventivas e eficientes para o aprimoramento dos resultados do Poder Judiciário do Estado de Roraima no Prêmio CNJ de Qualidade 2022;

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 5º da Portaria Conjunta nº 10, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 5º ...............................................................................................................................................................................................

Art. 2º A presente Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7126, 7.4.2022, pp. 3-4.

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