PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. (*)

 

Suspende, como medida de prevenção, a retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em vista do agravamento dos riscos de contágio pelo Coronavírus (variante Ômicron).


O PRESIDENTE E A CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em vista da pandemia do Coronavírus, tem por norte as condições epidemiológicas e as cautelas necessárias à prevenção do contágio e disseminação da doença;

CONSIDERANDO o significativo aumento de casos registrados no Estado de Roraima na primeira semana de 2022, conforme Nota de Alerta n. 1/2022/SESAU/CGVS/DVE/NIEVS;

CONSIDERANDO o concomitante surgimento da epidemia de Influenza (H3N2), a pressionarem o sistema de saúde, com sério risco, o que demanda a adoção de medidas temporárias e urgentes de prevenção;

CONSIDERANDO a necessidade, sem prejuízo do caráter ininterrupto das atividades judiciais e do contínuo atendimento à comunidade, de comedir, no plano institucional, a circulação de pessoas, como cautela voltada à preservação da saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e da população a que serve; e

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Gerenciamento de Crise – COVID-19 deste Tribunal de Justiça,


RESOLVEM:


Art. 1º Ficam suspensos até o dia 31 de janeiro de 2022 os efeitos da Portaria Conjunta n. 24, de 16 de dezembro de 2021, que estabeleceu a retomada integral das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, ressalvadas as disposições contidas no art. 2º do mencionado normativo.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão de que trata o caput, as unidades do Tribunal de Justiça de Roraima deverão manter, em regime presencial, 60% dos seus integrantes, em expediente presencial diário, arredondando-se as frações para o número inteiro imediatamente superior.

Art. 2º Nas unidades judiciais e administrativas o atendimento presencial ao público externo poderá ocorrer mediante prévio agendamento.

Parágrafo único. Durante o horário de expediente forense, a comunicação com as unidades judiciais e administrativas também será realizada por meio do Balcão Virtual, contato telefônico e serviços de mensagens instantâneas vinculados aos respectivos ramais e outros meios disponíveis.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.



Cristóvão Suter
Presidente

Tânia Vasconcelos
Corregedora

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7072,14.1.2022. pp. 2-3.

(*) Portaria Conjunta com prazo prorrogado até o dia 15 de fevereiro de 2022, conforme Portaria Conjunta nº 3, de 31 de janeiro de 2022.

(*) Portaria Conjunta com prazo prorrogado até o dia 4 de março de 2022, conforme Portaria Conjunta n. 4, de 14 de fevereiro de 2022.