Legislação Temática TJRR


1. APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA

2. APURAÇÕES E PENALIZAÇÕES

3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

4. AUXÍLIO CRECHE

5. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

6. BENEFICIOS, GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIOS, ETC.

7. CENTRAL DE MANDADOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA

8. DIÁRIAS

9. DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL E RITOS

10. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

11. FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS

12. FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE JUDICIAIS

13. GAJ E GAD

14. GESTÃO DE PROCESSOS (SIMPLIFICAR)

15. GESTÃO DE RISCO

16. GESTÃO DOCUMENTAL

17. GESTÃO PATRIMONIAL

18. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

19. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

20. INSTALAÇÃO DE UNIDADES

21. COMISSÕES, COMITÊS, GRUPOS DE TRABALHO, ASSESSORIA, PROGRAMAS, ETC.

22. JORNADA DE TRABALHO, SUSPENSÃO DE EXPEDIÊNTE, ETC.

23. LOTAÇÃO PARADIGMA UNIDADE JUDICIAL

24.    MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

25. MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

26. NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

27. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

28. PLANTÃO

29. PRECATÓRIOS

30. SAÚDE

31. SEGURANÇA

32. SUPRIMENTO DE FUNDOS

APOSENTADORIA E PREVIDENCIA

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR

54

2001

EXECUTIVO

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências. Art. 63

RESOLUÇÃO

38

2014

TRIBUNAL PLENO

Aposenta compulsoriamente, por idade, com efeitos a partir de 11/09/2014, o Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com proventos integrais, calculados na forma da lei.

RESOLUÇÃO

57

2012

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta o complemento de benefícios previdenciários aos servidores do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO

32

2012

TRIBUNAL PLENO

Determina que o excedente do montante equivalente à cumulação de proventos e subsídios não está sujeito a qualquer tipo de reajuste, majoração ou correção até que seja coberto pelo subsídio fixado em lei para os Ministros do Supremo Tribunal Federal

RESOLUÇÃO

38

2004

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a contribuição previdenciária de magistrados e servidores inativos.

RESOLUÇÃO

9

2004

TRIBUNAL PLENO

Define Alíquota de Contribuição ao IPERR.

PORTARIA

43

2021

PRESIDENCIA

Prorroga, até 4 de fevereiro de 2021, o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA 2020, lançado por meio da Portaria GP nº 572, de 29 de dezembro de 2020.

PORTARIA

1153

2016

PRESIDENCIA

Regulamenta os procedimentos, em relação ao IPER, para a concessão do Abono de Permanência aos magistrados e servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Roraima

 

APURAÇÕES E PENALIZAÇÕES

 

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

28

2015

TRIBUNAL PLENO

Instituir o Termo Circunstanciado Administrativo – TCA no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

49

2007

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a proibição de reuniões, assembleias e manifestações em geral de apreço ou desapreço nos prédios e adjacências pertencentes ao Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

13

2004

TRIBUNAL PLENO

Estabelece consequências administrativas em caso de paralisação dos servidores do Poder Judiciário, a título de greve.

PORTARIA

2162

2016

PRESIDENCIA

Proíbe a prática de compra e venda de bens ou contratação de serviços, alheios ao interesse público, no recinto de todas as unidades do Poder Judiciário, da capital e do interior.

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR

228

2014

EXECUTIVO

Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual nº 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

Art. 1º

LEI COMPLEMENTAR

227

2014

EXECUTIVO

Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Art. 23

LEI COMPLEMENTAR

221

2014

EXECUTIVO

Dispõe sobre o Novo Código de Organização.

Art. 83

RESOLUÇÃO

6

2018

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivo da Resolução n.º 32, de 17 de novembro de 2004, que regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

27

2017

TRIBUNAL PLENO

Referenda Atos da Presidência. Portaria n.º 1884, do dia 14.09.2017, publicada no DJE nº 6057 de 15.09.2017.

RESOLUÇÃO

44

2016

TRIBUNAL PLENO

Referenda Portarias da Presidência. Portaria nº 2059, do dia 02.09.2016, publicada no DJE nº 5814 de 05.09.2016.

RESOLUÇÃO

24

2014

TRIBUNAL PLENO

Referenda o seguinte ato da Presidência: Portaria n.° 830, de 26 de junho de 2014, publicada no DJE n.° 5297, de 27.06.2014 e Portaria n.° 831, de 26 de junho de 2014, publicada no DJE n.° 5297, de 27.06.2014.

RESOLUÇÃO

20

2012

TRIBUNAL PLENO

Referendar os seguintes atos da Presidência: Portaria nº 536, de 27 de março de 2012, publicada no DJE nº 4761 de 28.03.2012.

RESOLUÇÃO

18

2012

TRIBUNAL PLENO

Altera os artigos 1º e 4º da Resolução nº 032-TP, de 17 de novembro de 2004.

RESOLUÇÃO

32

2004

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário.

PORTARIA

1884

2017

PRESIDENCIA

Fixar o valor do Auxílio-Alimentação pago por este Tribunal, a partir do mês de setembro do ano de 2017, em R$ 1.424,34 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos).

PORTARIA

2059

2016

PRESIDENCIA

Fixa, o valor mensal do auxílio alimentação dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a contar de 01.09.2016.

PORTARIA

79

1997

PRESIDENCIA

Determina que o pagamento do auxílio alimentação previsto na Resolução nº 002 de 04.06.97 seja efetuado em pecúnia a partir do mês de junho de 1997.

 

AUXÍLIO CRECHE

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR

227

2014

EXECUTIVO

Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Art. 24

PORTARIA

1476

2014

PRESIDENCIA

Regulamenta os procedimentos para a concessão do Auxílio- Creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

34

2017

TRIBUNAL PLENO

Disciplina o estágio probatório no âmbito desta Corte.

 

BENEFÍCIOS, GRATIFICAÇÕES, AUXILIOS, ETC.

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR

53

2001

EXECUTIVO

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR

10

1994

EXECUTIVO

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Roraima.

Diário Oficial nº     977 de 31 de dezembro de 1994.

RESOLUÇÃO

3

2017

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a indenização dos períodos de férias acumulados pelos magistrados, referentes aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 e a conversão de dois terço das férias dos Magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima em abono pecuniário.

RESOLUÇÃO

39

2016

TRIBUNAL PLENO

Atualiza a Política de Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

9

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº. 33, de 17 de novembro de 2004, que regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

RESOLUÇÃO

36

2015

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a concessão da gratificação natalina no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

30

2015

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a implementação da ajuda de custo para capacitação profissional aos Magistrados.

RESOLUÇÃO

12

2015

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução/TP n.º 44-2014.

RESOLUÇÃO

44

2014

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a ajuda de custo prevista no art. 65, II, da Lei Complementar Federal nº 35/1979, devida aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

11

2014

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho dos servidores e o regime de prestação de serviço extraordinário no Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

21

2013

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

5

2011

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a Ajuda de Custo o no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

50

2007

TRIBUNAL PLENO

Altera a Resolução nº 033/04, sobre a concessão de indenização de transportes aos Oficiais de Justiça.

RESOLUÇÃO

26

2007

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a fixação de residência dos magistrados fora da comarca.

RESOLUÇÃO

4

2005

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Dispõe sobre a forma de comprovação de dependente legal.

RESOLUÇÃO

33

2004

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

RECOMENDAÇÃO

3

2018

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

Estabelece orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 70 e 71 da Lei nº 053, de 31 de dezembro de 2001.

RECOMENDAÇÃO

2

2018

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

Estabelece orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para análise dos pedidos de concessão de direitos e vantagens.

PORTARIA

1134

2016

PRESIDENCIA

Altera dispositivos da Resolução n.º 14, de 06 de abril de 2016.

PORTARIA

1233

2015

PRESIDENCIA

Fixa em R$ 4.377,73 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) o valor mensal da ajuda de custo para moradia do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

PORTARIA

85

2014

PRESIDENCIA

Estabelece as rotinas procedimentais e de execução para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

PORTARIA

612

2005

PRESIDENCIA

Fixa o valor da ajuda de custo para capacitação dos magistrados, mensalmente, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos do cargo.

 

CENTRAL DE MANDADOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

64

2012

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a implantação do sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

9

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº. 33, de 17 de novembro de 2004, que regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

RESOLUÇÃO

31

2015

TRIBUNAL PLENO

Altera o § 2º do art. 2.º e o art. 18 da Resolução n.º 026/2010 que dispõe sobre a Central de Mandados.

RESOLUÇÃO

12

2013

TRIBUNAL PLENO

Altera o art. 4.º da Resolução n.º 026/2010 que dispõe sobre a Central de Mandados.

RESOLUÇÃO

26

2010

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Dispõe sobre a Central de Mandados e revoga a Resolução 005/2002.

RESOLUÇÃO

50

2007

TRIBUNAL PLENO

Altera a Resolução nº 033/04, sobre a concessão de indenização de transportes aos Oficiais de Justiça.

RESOLUÇÃO

33

2004

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

RESOLUÇÃO

8

2003

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 5-2002.

RESOLUÇÃO

4

2003

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 05-2002.

RESOLUÇÃO

12

2002

TRIBUNAL PLENO

Fica revogado o Art. 2º da Resolução n. 005/2002 .

RECOMENDAÇÃO

3

2018

CORREGEDORIA

Dispõe acerca da padronização de certidões expedidas pelos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima, e da observância do prazo para devolução dos mandados judiciais.

RECOMENDAÇÃO

11

2017

JUIZ AUXILIAR

Recomenda aos Oficiais de Justiças a efetivação da juntada devidamente assinados pelos réus, requeridos ou testemunhas, os mandados de citação e intimação, alvarás de solturas no SISTEMA PROJUDI.

RECOMENDAÇÃO

1

2017

CORREGEDORIA

Recomenda aos Diretores de Secretaria que os mandados só deverão ser encaminhados à Central de Mandados depois da comprovação nos autos do recolhimento das custas.

PORTARIA CONJUNTA

2

2018

PRESIDENCIA/CORREGEDORIA

Dispõe sobre os valores devidos aos Oficiais de Justiça pelas diligências realizadas, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA

4

2010

PRESIDENCIA/CORREGEDORIA

Regulamenta a Tabela de Despesa dos Oficiais de Justiça, e dá outras providências.

PORTARIA

42

2005

CORREGEDORIA

Movimentação de paralisados por motivo legal ou específico - SISCOM

PORTARIA

1812

2012

PRESIDENCIA

Regulamenta a Devolução de Mandados no Sistema CNJ-Projudi.

PORTARIA

311

2012

PRESIDENCIA

Implanta o sistema de Banco Nacional de Mandados de Prisão no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

PORTARIA

182

2010

PRESIDENCIA

Regulamenta ações na Central de Mandados.

PORTARIA

122

2010

CORREGEDORIA

Tramitação de correspondências eletronicamente.

 

DIÁRIAS

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

3

2014

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

13

2014

TRIBUNAL PLENO

Altera o art. 10 da Resolução n.º 03/2014 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

26

2013

TRIBUNAL PLENO

Altera o artigo 7º, § 3º da Resolução nº 40-TP, de 01 de agosto de 2012.

RESOLUÇÃO

14

2003

TRIBUNAL PLENO

Revoga o art. 9.° da Resolução n.° 034, de 18.12.02.

RESOLUÇÃO

9

2003

TRIBUNAL PLENO

Revoga a Resolução n.° 006, de 01.03.01.

RESOLUÇÃO

3

2002

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a suspensão de viagens e diárias a magistrados e servidores.

PORTARIA

1951

2017

PRESIDENCIA

Altera a tabela de valores de diárias do Poder Judiciário para magistrados e servidores, constante do Anexo III da Portaria n.° 134, de 27.01.2014.

PORTARIA

134

2014

PRESIDENCIA

Estabelece normas e procedimentos complementares à Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

 

DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL E RITOS

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

11

2018

TRIBUNAL PLENO

Autoriza a distribuição de todos os processos não urgentes e sem liminares a todos os Desembargadores, após a suspensão do prazo previsto no art. 220 do CPC e altera o art. 71 do Regimento Interno do TJRR.

RESOLUÇÃO

25

2017

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a unificação do sistema eletrônico judicial no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

7

2017

TRIBUNAL PLENO

Dispõe Sobre a distribuição de processos na Câmara Criminal e na Câmara Cível do TJRR.

RESOLUÇÃO

57

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre as deliberações tomadas em reunião administrativa realizada no dia 24/10/2016.

RESOLUÇÃO

44

2016

TRIBUNAL PLENO

Referenda Portarias da Presidência.

Portaria nº 2045, do dia 31.08.2016, publicada no DJE nº 5813 de 1º.09.2016

PORTARIA

414

2018

PRESIDENCIA

Revogar a Portaria GP n° 672/2016.

PORTARIA

1209

2008

PRESIDENCIA

Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas, previstas na Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, no 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

PORTARIA

738

2004

PRESIDENCIA

Dispõe sobre a tramitação de processos, bem como atendimento ao público no Fórum Advogado Sobral Pinto.

PORTARIA CONJUNTA

1

2010

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Regula os procedimentos para a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2010, dos processos judiciais distribuídos em 1º grau de jurisdição até 31 de dezembro de 2006.

PORTARIA CONJUNTA

1

2009

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Regula os procedimentos para a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2009, dos processos judiciais distribuídos em 1º grau de jurisdição até 31 de dezembro de 2005.

 

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

5

2017

TRIBUNAL PLENO

Dispões sobre a composição das Câmara Reunidas, da Câmara Criminal e da Câmara Cível.

RESOLUÇÃO

58

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre as Eleições para os Órgãos Diretivos do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

57

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre as deliberações tomadas em reunião administrativa realizada no dia 24/10/2016.

RESOLUÇÃO

36

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a composição das turmas julgadoras da Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

RESOLUÇÃO

11

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a composição da Câmaras Reunidas e das Câmaras Cível e Criminal do Poder Judiciário do Estado de Roraima e outras providências.

RESOLUÇÃO

27

2015

TRIBUNAL PLENO

Promove, por acesso, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito, Dr. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

10

2015

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre as Eleições Diretas dos Órgãos Diretivos do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

51

2014

TRIBUNAL PLENO

Permite que, excepcionalmente, a Câmara Única seja presidida pelo Juiz Convocado mais antigo.

RESOLUÇÃO

37

2014

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a formação de órgão colegiado para julgamento de feitos envolvendo organizações criminosas, na forma da Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012.

RESOLUÇÃO

20

2014

TRIBUNAL PLENO

Designa pelo critério de merecimento o Juiz de Direito Cristovão José Suter Correia da Silva como membro da Turma Recursal.

RESOLUÇÃO

12

2014

TRIBUNAL PLENO

Promove por acesso, pelo critério de merecimento, a Juíza de Direito Dr.ª Elaine Cristina Bianchi, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

58

2013

TRIBUNAL PLENO

Disciplina a formação de lista tríplice de advogados para ocuparem o cargo de juiz eleitoral, da classe jurista, no caso de haver acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima.

RESOLUÇÃO

5

2013

TRIBUNAL PLENO

Convoca pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito, Dr. César Henrique Alves, para substituir o Des. Lupercino Nogueira, na Câmara Única e no Tribunal Pleno, no período de 07.03 a 01.05.2013.

RESOLUÇÃO

3

2013

TRIBUNAL PLENO

Altera a composição da Câmara Única desta corte de Justiça.

RESOLUÇÃO

13

2012

TRIBUNAL PLENO

Convoca o Juiz de Direito, EUCLYDES CALIL FILHO, para substituir o Des. JOSÉ PEDRO FERNANDES na Câmara Única e Tribunal Pleno, a partir de 15.02.12, até ulterior deliberação.

RESOLUÇÃO

23

2012

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, os procedimentos relativos à tramitação dos recursos extraordinários e especiais.

RESOLUÇÃO

7

2011

TRIBUNAL PLENO

Autoriza as Secretarias do Tribunal Pleno e da Câmara Única a proceder, como uma faculdade, independentemente de despacho da Presidência.

RESOLUÇÃO

14

2010

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a distribuição de processos da Turma Cível da Câmara Única e dá outras providências

RESOLUÇÃO

23

2009

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta o trâmite dos recursos Extraordinários e Especiais neste e. Tribunal.

RESOLUÇÃO

23

2004

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 15-1996.

 

FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR

221

2014

EXECUTIVO

Dispõe sobre o Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

Art. 83.

RESOLUÇÃO

31

2017

TRIBUNAL PLENO

Referendar a decisão da presidência, proferida no evento PR-GAB 0123697, no SEI nº 002772-83.2017.8.23.8000, que altera o artigo primeiro da Resolução TP Nº 03/2017.

RESOLUÇÃO

3

2017

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a indenização dos períodos de férias acumulados pelos magistrados, referentes aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 e a conversão de dois terço das férias dos Magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima em abono pecuniário.

RESOLUÇÃO

32

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 51 de 13 de julho de 2011

RESOLUÇÃO

1

2015

TRIBUNAL PLENO

Institui o Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

74

2011

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a concessão de férias aos servidores do Poder Judiciário Estadual.

RESOLUÇÃO

51

2011

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias individuais aos magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima.

RESOLUÇÃO

14

2011

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre o afastamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura nacional) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

28

2010

TRIBUNAL PLENO

Altera o art. 5º. e o parágrafo único do art. 6º. da Resolução nº. 27/2005 – TP.

RESOLUÇÃO

16

2005

TRIBUNAL PLENO

Extingue as Férias Coletivas no Âmbito do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO

30

2003

TRIBUNAL PLENO

Revoga o item I da Resolução n.° 002, de 31.05.2000.

RESOLUÇÃO

26

2003

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta o Art. 11 da Resolução n.º 46-2001.

RESOLUÇÃO

3

2002

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a suspensão de viagens e diárias a magistrados e servidores.

PORTARIA

944

2018

PRESIDENCIA

Determinar que os pedidos de substituições de servidores que gozarão de férias, recesso forense ou folgas relativas a plantões judiciais, sejam realizados com antecedência mínima necessária para o trâmite do procedimento, qual seja, 30 (trinta) dias.

PORTARIA

2391

2017

PRESIDENCIA

Altera a Portaria n° 2352/2017, que disciplina o recesso forense.

 

FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES JUDICIAIS

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

 

RESOLUÇÃO

4

2002

TRIBUNAL PLENO

Normatiza tramitação de processos para os Juizados Especiais.

 

RESOLUÇÃO

19

2018

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a utilização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos termos do artigo 289-A do Código de Processo Penal.

 

RESOLUÇÃO

59

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera o funcionamento do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC); altera a sistemática de trâmite das audiências de custódia, e disciplina o plantão judiciário no 1º e no 2º graus de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, além de outras providências

 

RESOLUÇÃO

57

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre as deliberações tomadas em reunião administrativa realizada no dia 24/10/2016.

 

RESOLUÇÃO

54

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre criação e a operacionalização da Unidade de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

 

RESOLUÇÃO

46

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a certificação acerca da tempestividade e preparo da apelação nos termos do NCPC.

 

RESOLUÇÃO

10

2016

TRIBUNAL PLENO

Determina que seja dada preferência de horário às advogadas, públicas e privadas, promotoras, procuradoras do ministério público e demais mulheres gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo.

 

RESOLUÇÃO

35

2015

TRIBUNAL PLENO

Define como obrigatória, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Roraima, a utilização da comunicação processual eletrônica.

 

RESOLUÇÃO

20

2015

TRIBUNAL PLENO

Altera e disciplina o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

 

RESOLUÇÃO

26

2014

TRIBUNAL PLENO

Fixa a competência da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas à
Pena Privativa de Liberdade
.

 

RESOLUÇÃO

21

2012

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a regulamentação da utilização do sistema de gravação audiovisual de audiências e sessões do Tribunal do Júri Popular nas serventias judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

 

RESOLUÇÃO

64

2011

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre o Programa de Atendimento ao Idoso.

 

RESOLUÇÃO

33

2011

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a degravação de depoimentos.

 

RESOLUÇÃO

15

2011

TRIBUNAL PLENO

Altera a competência da 3ª. Vara Cível de Boa Vista.

 

RESOLUÇÃO

7

2011

TRIBUNAL PLENO

Autoriza as Secretarias do Tribunal Pleno e da Câmara Única a proceder, como uma faculdade, independentemente de despacho da Presidência.

 

RESOLUÇÃO

4

2011

TRIBUNAL PLENO

Disciplina as atividades nos Juizados Especiais.

 

RESOLUÇÃO

25

2010

TRIBUNAL PLENO

Estabelece o critério de distribuição de cartas precatórias criminais.

 

RESOLUÇÃO

8

2010

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a redistribuição de Processos nas Varas e Juizados Criminais.

 

RESOLUÇÃO

39

2010

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a autorização para ampliação do número de jurados alistados para atuarem junto ao Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista.

 

RESOLUÇÃO

23

2009

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta o trâmite dos recursos Extraordinários e Especiais neste e. Tribunal.

 

RESOLUÇÃO

16

2009

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a forma de apresentação das informações prestadas pelos Juízes Criminais aos Desembargadores Relatores nos Processos de Habeas Corpus impetrados perante o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

 

RESOLUÇÃO

3

2009

TRIBUNAL PLENO

Fixa a competência da 6ª Vara Criminal.

 

RESOLUÇÃO

12

2008

TRIBUNAL PLENO

Fixa a competência da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista para processar e julgar as causas decorrentes da prática de Crime Organizado e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

RESOLUÇÃO

48

2007

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de habilitação em casamento, mandado de segurança, precatórias cíveis, precatórias criminais e execução por título judicial e extrajudicial no Poder Judiciário do Estado de Roraima.

 

RESOLUÇÃO

36

2007

TRIBUNAL PLENO

Fixa a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista para processar e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica.

 

RESOLUÇÃO

40

2006

TRIBUNAL PLENO

Institui Normas de Funcionamento da Vara da Justiça Itinerante.

 

RESOLUÇÃO

22

2005

TRIBUNAL PLENO

Estabelece que os processos, procedimentos, atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência terão prioridade de tramitação.

 

RESOLUÇÃO

33

2003

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 11-2001

 

RESOLUÇÃO

30

2003

TRIBUNAL PLENO

Revoga o item I da Resolução n.° 002, de 31.05.2000.

 

RESOLUÇÃO

21

2003

TRIBUNAL PLENO

Cria o SELO HOLOGRÁFICO DE AUTENTICIDADE de documentos judiciais.

 

RESOLUÇÃO

11

2002

TRIBUNAL PLENO

Determina que os processo de réus presos só sejam encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça, a partir do dia 04 de abril do corrente ano.

 

RESOLUÇÃO

9

2002

TRIBUNAL PLENO

Dispõe Sobre o Projeto Conciliação.

 

RESOLUÇÃO

17

2001

TRIBUNAL PLENO

Determina a redistribuição de processos no âmbito das seguintes Varas da Comarca de Boa Vista.

 

RESOLUÇÃO

3

2001

TRIBUNAL PLENO

Determina ao Excelentíssimo Juízes da 3ª e 4ª Varas Criminais, que façam a devida redistribuição dos processos obedecendo o seguinte critério: processos de finais 0, 1, 2 e 3, para a 3ª Vara; finais 4, 5 e 6, para a 4ª Vara e finais 7, 8 e 9, para a 5ª Vara Criminal.

 

RESOLUÇÃO

1

2001

TRIBUNAL PLENO

Determina ao Excelentíssimo Juiz da Comarca de São Luiz do Anauá que faça a devida remessa dos processos em que envolvem a jurisdição do Município de Rorainópolis para aquela Comarca.

 

RESOLUÇÃO

4

1999

TRIBUNAL PLENO

Fica criada a Justiça Itinerante, destinada a prestar tutela jurisdicional e administrativa rápida e eficiente às comunidades de termos judiciários e localidades que não são sedes de Comarcas instaladas.

 

RESOLUÇÃO

20

1996

TRIBUNAL PLENO

Institui normas de funcionamento do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista e estabelecer regras de competência, visando à distribuição de trabalho entre o 1° e o 2° Juizados Especiais desta Capital.

 

RESOLUÇÃO

2

2000

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Dispõe sobre a abertura de conta bancária para depósitos judiciais referentes a processos originários no Tribunal de Justiça do Estado.

 

RECOMENDAÇÃO

5

2018

CORREGEDORIA

Dispõe sobre a necessidade de autorização para alteração em movimentação processual, quando da impossibilidade de fazê-la pelo servidor da respectiva unidade.

 

RECOMENDAÇÃO

1

2018

CORREGEDORIA

Dispõe acerca da padronização da expedição de alvarás judiciais para levantamento de soma em dinheiro.

 

RECOMENDAÇÃO

12

2017

CORREGEDORIA

Dispõe sobre fluxo de rotina da destinação de armas de fogo e munições apreendidas, em caráter excepcional.

 

RECOMENDAÇÃO

10

2017

CORREGEDORIA

Dispõe sobre recomendação aos Juízes de Direito do Estado de Roraima nas ações de manutenção e reintegração de posse em áreas de grande extensão geográfica e com número elevado de ocupantes irregulares.

 

RECOMENDAÇÃO

8

2017

CORREGEDORIA

Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau a observância do controle da habilitação e desabilitação dos magistrados quando da atuação temporária em determinado Juizado/Vara/Turma/Setor.

 

RECOMENDAÇÃO

6

2017

CORREGEDORIA

Recomenda ao Juízo da Vara de Execução Penal do Estado de Roraima a observância do enunciado da Súmula nº. 533 do STJ.

 

RECOMENDAÇÃO

4

2017

CORREGEDORIA

Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau a observância da normatização contida na Portaria n.º 285/2017 – PTJ/AM, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o cadastro e distribuição de cartas precatórias deprecadas ao juízo da comarca de Manaus/AM.

 

RECOMENDAÇÃO

3

2017

CORREGEDORIA

Recomenda aos Diretores de Secretaria o cumprimento das regras de transição entre servidores responsáveis pelas serventias de 1º Grau, conforme regulamentado no Provimento CGJ nº 02/2017.

 

RECOMENDAÇÃO

2

2017

CORREGEDORIA

Requisitos para Registro de Brasileiros nascidos no Exterior

 

RECOMENDAÇÃO

3

2016

CORREGEDORIA

Recomenda aos juízes que atuam em processos criminais que, após a interposição da apelação, procedam à intimação para apresentação das razões e contrarrazões recursais.

 

RECOMENDAÇÃO

2

2016

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Simplifica a relação de documentos que devem acompanhar a Guia de Execução oriunda das unidades judiciais criminais – Art. 134 do Provimento CGJ n.º 002/2014.

 

PORTARIA

7

2018

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Atestado de Pena.

 

PORTARIA

6

2018

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Instaurar procedimento para busca de maiores informações quanto a existência de Plano de Saúde Estadual de 2016 para tratamento de Saúde Prisional, no Estado de Roraima.

 

PORTARIA

5

2018

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Instaurar procedimento para que a SEJUC/DESIPE adote as providências quanto à reeducandas gestantes e recém-nascidos/infantes, nas unidades prisionais do Estado de Roraima.

 

PORTARIA

3

2018

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Instaurar procedimento para que a Diretores de Unidades Prisionais/DESIPE/SEJUC, adote as providências necessárias para a atualização das certidões carcerárias no prazo de 03 (três) meses, a exceção da Unidade Prisional Penitenciária Agrícola de Monte Cristo - PAMC que terá prazo de 06 (seis) meses, tendo em vista o número de presos e as dificuldades verificadas nesta Unidade Prisional.

 

PORTARIA

2

2018

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Instaurar procedimento para que a SEJUC/DESIPE apresente informações quanto ao número de morte ocorrida de presos após JUNHO de 2017, em que Unidade Prisional ocorreu o óbito do preso, as circunstâncias em que deu o óbito, bem como que informe o número do Inquérito Policial instaurado para a apuração de morte dentro da Unidade Prisional.

 

PORTARIA

1

2017

VARA DE ENTORPECENTES

Disciplina tramitação de procedimentos sigilosos

 

PROVIMENTO

2

2018

CORREGEDORIA

Dispõe sobre o arredondamento de valores das tabelas dos emolumentos extrajudiciais (Tabelas anexas à Portaria n.º 03 de 18 de janeiro de 2018).

 

PROVIMENTO

1

2018

CORREGEDORIA

Disciplina a juntada de mídias de audiência das Unidades Judiciais Criminais no sistema PROJUDI.

 

PROVIMENTO

3

2017

CORREGEDORIA

Estabelece novas tabelas de emolumentos extrajudiciais.

 

PROVIMENTO

6

2016

CORREGEDORIA

Dispõe sobre a rotina processual da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista – SUJESC (Cartório Inteligente).

 

PROVIMENTO

3

2016

CORREGEDORIA

Regulamenta a recepção e o protesto de títulos em meio eletrônico e dá outras providências.

 

PROVIMENTO

2

2016

CORREGEDORIA

Dispõe sobre os Juizados Especiais e o novo Código de Processo Civil.

 

PORTARIA

1093

2018

PRESIDENCIA

Serviço de emissão eletrônica e gratuita de certidões negativas.

 

PORTARIA

2370

2017

PRESIDENCIA

Dispõe sobre a classificação das unidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

 

PORTARIA

2345

2017

PRESIDENCIA

Estabelecer rotinas gerais e uniformes para a aplicação dos procedimentos restaurativos, em 1º grau de jurisdição, no âmbito da Justiça Infanto-juvenil e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, nos termos a seguir.

 

PORTARIA

1056

2017

PRESIDENCIA

Implantação da Carta Precatória Eletrônica.

 

PORTARIA

264

2017

PRESIDENCIA

Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

 

PORTARIA

389

2016

PRESIDENCIA

Determina que a Seção de Protocolo Judicial remeta os feitos judiciais, que requeiram deliberação urgente, devidamente autuados, para um desembargador, obedecendo-se a ordem de antiguidade dos referidos magistrados, bem como a ordem de recebimento da petição no protocolo.

 

PORTARIA

140

2016

PRESIDENCIA

Estabelece procedimento de encaminhamento de autos ao Supremo Tribunal Federal.

 

PORTARIA

2168

2014

PRESIDENCIA

Estabelece que as citações, intimações e notificações das instituições que firmaram os acordos de cooperação com o TJRR devem ser expedidas exclusivamente por meio eletrônico.

 

PORTARIA

493

2014

PRESIDENCIA

Institui e disponibiliza ao público o serviço de emissão eletrônica e gratuita de certidões negativas Cíveis, Criminais, Militar, bem como de Concordata e Falência no âmbito do TJ/RR.

 

PORTARIA

1775

2012

PRESIDENCIA

Autoriza a utilização do sistema de audiência por videoconferência no âmbito do Juizado da Infância e Juventude.

 

PORTARIA

699

2012

PRESIDENCIA

Autoriza a utilização do sistema de audiência por videoconferência em audiências e sessões em todo TJRR.

 

PORTARIA

1609

2010

PRESIDENCIA

Estabelece a utilização de meio eletrônico para entrega de relatórios aos Julgadores das Sessões da Câmara Única, do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura do TJRR.

 

PORTARIA

1324

2010

PRESIDENCIA

Normatiza o desarquivamento de procedimentos administrativos.

 

PORTARIA

1

2018

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Dispõe sobre o procedimento no Setor Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível da Comarca de Boa Vista (CEJUSC Cível).

 

PORTARIA

1

2017

JUIZADO ESPECIAL UNIFICADO

Determina apresentação de cópia do documento de identificação para liberação de alvará

 

PORTARIA

1

2016

DIRETORIA DO FÓRUM

Regulamenta, em conformidade com a Portaria Nº 1135 e a Resolução Nº 20, ambas de 2016, expedidas pelo Tribunal Pleno, a gestão de trabalho do Setor de Primeiro Atendimento do Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista-RR.

 

PORTARIA CONJUNTA

2

2016

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Determina que todas as Varas da Comarca de Boa Vista, com competência em matéria criminal, realizem a revisão de todos os processos com réus presos provisórios, verificando a necessidade da manutenção das prisões.

 

PORTARIA

67

2017

CORREGEDORIA

Instiui a GUIA PARA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE.

 

PORTARIA

91

2014

CORREGEDORIA

Guia para a execução das penas e medidas não privativas de liberdade.

 

PORTARIA

15

2011

CORREGEDORIA

Recomendar a todos os Juízes de Direito/Substitutos com jurisdição em matéria criminal, que adotem todas as medidas necessárias para que seja observada a duração razoável do processo, de réus presos.

 

PORTARIA

75

2006

CORREGEDORIA

Selo holográfico

 

PORTARIA

68

2006

CORREGEDORIA

Regulamenta a remessa de informações para inclusão de nomes no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos - SINPI do departamento da Polícia Federal

 

PORTARIA

24

2006

CORREGEDORIA

Registro de Imoveis - Entidade Relgiosa

 

PORTARIA

80

2005

CORREGEDORIA

Gratuidade de justiça em habilitação para casamento.

 

 

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA E GRATICAÇÃO DE ATIVIDADE DE DESEMPENHO

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

49

2016

TRIBUNAL PLENO

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 14, de 6 de abril de 2016, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

1

2017

TRIBUNAL PLENO

Referenda atos da Presidência.

RESOLUÇÃO

55

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 14, de 06 de abril de 2016.

RESOLUÇÃO

14

2016

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima e altera a Resolução n.º 49/2014.

RESOLUÇÃO

7

2016

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a concessão da Gratificação Anual de Desempenho – GAD aos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

25

2013

TRIBUNAL PLENO

Altera o art. 11, da Resolução/TP n.º 69/2011.

RESOLUÇÃO

32

2011

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

8

2011

TRIBUNAL PLENO

Revoga a Resolução nº. 35/2004 – TP que regulamenta a concessão de gratificação de atividade judiciária (GAJ).

PORTARIA

1691

2015

PRESIDENCIA

COMPILADO

Estabelece que a Gratificação Anual de Desempenho - GAD, referente à segunda etapa do ciclo de avaliação de 2015, será concedida aos servidores do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, no percentual de 75% do vencimento inicial do cargo TJ/NM, se o TJRR cumprir integralmente a Meta CNJ n.º 007/2015.

PORTARIA

174

2017

PRESIDENCIA

Altera a Resolução n.º 14/2016, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

PORTARIA

2695

2016

PRESIDENCIA

Altera o art. 2º da Portaria nº 797, de 07 de abril de 2016.

PORTARIA

797

2016

PRESIDENCIA

COMPILADO

Estabelece as metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2016, para as unidades judiciais e de apoio direto do 2º grau de jurisdição.

PORTARIA

55

2016

PRESIDENCIA

Altera o art. 2º, IV, “a”, da Portaria n.º 1691, de 29 de setembro de 2015.

PORTARIA

2014

2015

PRESIDENCIA

Divulga a Estatística Anual de Desempenho das Unidades participantes da Gratificação Anual de Desempenho no Ciclo de Avaliação de 2015.

PORTARIA

1921

2015

PRESIDENCIA

Altera o artigo 7º da Portaria 460, de 12 de Fevereiro de 2015 (redação dada pela Portaria 1691, de 29 de Setembro de 2015.

PORTARIA

460

2015

PRESIDENCIA

Estabelece metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2015.

PORTARIA

2182

2014

PRESIDENCIA

Altera o parágrafo único do art. 4º, o art. 7º, o § 4º do art. 8º e o inciso I do art. 9º, da Portaria n.º 327, de 10 de março de 2014.

PORTARIA

327

2014

PRESIDENCIA

COMPILADO

Estabelece as metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2014.

PORTARIA

1656

2013

PRESIDENCIA

Altera o art. 2º, § 1º, da Portaria n.º 966/2013.

PORTARIA

966

2013

PRESIDENCIA

COMPILADO

Estabelece metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2013.

PORTARIA

2423

2011

PRESIDENCIA

Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 2184-2011 - GAD-2011.

PORTARIA CONJUNTA

4

2018

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Dispõe sobre as metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2018.

PORTARIA CONJUNTA

3

2017

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Altera a Portaria Conjunta Presidência e Corregedoria Geral de Justiça nº 02/2017 (Dispõe sobre as metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2017)

PORTARIA CONJUNTA

2

2017

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Dispõe sobre as metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2017.  (Alterada pela Portaria conjunta nº 003/2017)

PORTARIA

1

2017

CORREGEDORIA

Altera parâmetros para metrificação dos resultados de produtividade das unidades de 1º grau para fins de pagamento da GAD nos termos que especifica.

PORTARIA

29

2016

CORREGEDORIA

COMPILADO

Estabelece as metas de desempenho institucional e os critérios de avaliação para fins de pagamento da Gratificação Anual de Desempenho – GAD, para o ciclo de avaliação de 2016.

 

GESTÃO DE PROCESSOS (SIMPLIFICAR)

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

7

2018

TRIBUNAL PLENO

Referendar o seguinte ato da Presidência: Portaria n.º 601, do dia 27.04.2018, publicada no DJE nº 6200 de 02.05.2018.

RESOLUÇÃO

1

2016

TRIBUNAL PLENO

Referenda Atos da Presidência.

Portaria nº 278, do dia 27.01.2016, publicada no DJE nº 5672 de 28.01.2016.

PORTARIA

1570

2017

PRESIDENCIA

Divulgar o calendário da atualização e manualização do Simplificar.

PORTARIA

1569

2017

PRESIDENCIA

Designar os Coordenadores dos Processos de 2º Grau de Jurisdição, para atualização e manualização do Portal Simplificar.

PORTARIA

1568

2017

PRESIDENCIA

Designar os Coordenadores dos Processos de 1º Grau de Jurisdição, para atualização e manualização do Portal Simplificar.

PORTARIA CONJUNTA

6

2010

PRESIDENCIA/

CORREGEDORIA

Implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

 

GESTÃO DE RISCO

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

26

2017

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e dá outras providências.

PORTARIA

1562

2017

PRESIDENCIA

Institui o Comitê de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima[J1] .

 

GESTÃO DOCUMENTAL

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

50

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 005, de 05 de fevereiro de 2014, do Tribunal Pleno.

RESOLUÇÃO

33

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 05 de 05 de fevereiro de 2014.

RESOLUÇÃO

8

2004

TRIBUNAL PLENO

Estabelece normas sobre os documentos, procedimentos e processos sigilosos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

PORTARIA

249

2014

PRESIDENCIA

Institui norma de organização do Arquivo Central e dos procedimentos de gestão de documentos arquivísticos físicos e eletrônicos.

 

GESTÃO PATRIMONIAL

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

32

2017

TRIBUNAL PLENO

Altera Resolução nº 27, de 16 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO

11

2015

TRIBUNAL PLENO

Altera a Resolução nº 56, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre a permissão de uso e a administração de imóveis residenciais do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima a membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

7

2015

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a destinação dos imóveis elencados no artigo 97-A do COJERR (com redação dada pelas Leis Complementares nº. 228/2014 e nº. 238/2015).

RESOLUÇÃO

61

2012

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 56-2012.

RESOLUÇÃO

56

2012

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a permissão de uso e a administração de imóveis residenciais do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima a membros e servidores do Poder Judiciário do Estado Roraima.

RESOLUÇÃO

79

2011

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Poder Judiciário nos casos que especifica.

RESOLUÇÃO

27

2009

TRIBUNAL PLENO

Dispõe Sobre os Veículos Oficiais do TJRR.

RESOLUÇÃO

17

2005

TRIBUNAL PLENO

Define a utilização de edificações e áreas urbanizadas pertencentes ao Tribunal de Justiça de Roraima, quanto às modificações de instalações, construções, reformas e leiaute dos imóveis.

RECOMENDAÇÃO

4

2018

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

Estabelece orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens patrimoniais inservíveis.

PORTARIA

1638

2017

PRESIDENCIA

Altera a Portaria nº 2054-2016, que regulamenta a gestão patrimonial no que concerne ao recebimento e desfazimento/alienação de materiais, desta Corte.

PORTARIA

1092

2018

PRESIDENCIA

Regulamenta  o  empréstimo  dos  notebooks  e tablets pertencentes  ao  Projeto  Biblioteca Virtual.

PORTARIA

2054

2016

PRESIDENCIA

Regulamenta a gestão patrimonial ao que concerne ao recebimento e desfazimento/alienação de materiais.

PORTARIA

869

2016

PRESIDENCIA

Aprovar o Manual de Gestão Patrimonial do Tribunal de Justiça de Roraima.

PORTARIA

734

2009

PRESIDENCIA

Normatiza as atividades da Seção de Almoxarifado.

PORTARIA

798

2003

PRESIDENCIA

Designa responsáveis pelas máquinas de reprografia.

 

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

RESOLUÇÃO

45

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução nº 49, de 31 de outubro de 2014, que regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade (GP) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

19

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 49-2014.

RESOLUÇÃO

49

2014

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade (GP) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

15

2005

TRIBUNAL PLENO

Altera dispositivos da Resolução n.º 34-2004.

RESOLUÇÃO

34

2004

TRIBUNAL PLENO

COMPILADO

Regulamenta a concessão de gratificação de produtividade aos servidores do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO

98

2016

TRIBUNAL PLENO

Altera Portaria CGJ N.º 029/2016. (As medições serão mensais, considerado o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, por ocasião da Correição Remota procedida pela Corregedoria Geral de Justiça, e serão divulgadas para conhecimento e acompanhamento das unidades, permanecendo o período de 01/01/16 a 19/12/2016 para efeito de computo da distribuição.)

 

IDENTIDADE INSTITUCIONAL

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

7

2013

TRIBUNAL PLENO

Institui a Cédula de Identidade Funcional dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR - e dispõe sobre seu uso e expedição.

PORTARIA

1708

2015

PRESIDENCIA

Institui a Marca e o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

55

2014

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a utilização da logomarca eletrônica do Selo CNJ Infância e Juventude.

RESOLUÇÃO

53

2014

TRIBUNAL PLENO

Institui o Selo “Parceiros da Justiça” a ser concedido às empresas que colaborarem com a Justiça de Roraima, como forma de reconhecimento e motivação.

RESOLUÇÃO

20

2013

TRIBUNAL PLENO

Altera a Resolução nº 027/2009, para incluir, dentre os veículos oficiais, o de segurança institucional.

RESOLUÇÃO

7

2013

TRIBUNAL PLENO

Institui a Cédula de Identidade Funcional dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR - e dispõe sobre seu uso e expedição.

RESOLUÇÃO

5

2007

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO

20

2002

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a publicação de expediente forense, na Comarca de Boa Vista, por meio do SISCOM.

PORTARIA

1027

2018

PRESIDENCIA

Instituir a Cartilha de Serviços Terceirizados – Orientações para o trabalho no TJRR.

PORTARIA

1007

2018

PRESIDENCIA

Proibir a veiculação de material de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Judiciário, exceto os casos previstos no inciso II do §2° do art. 37 da Lei n° 9.504/97.

PORTARIA

1090

2017

PRESIDENCIA

Atualização cadastral dos servidores desta Corte.

PORTARIA

169

2017

PRESIDENCIA

Dispões Sobre o Uso do Crachá e dá Outras Providências.

PORTARIA

2308

2016

PRESIDENCIA

Altera a Portaria n.º 23, de 05 de janeiro de 2012.

PORTARIA

2169

2016

PRESIDENCIA

Determina a utilização do slogan “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” nos documentos oficiais emitidos pelas unidades do Poder Judiciário.

PORTARIA

1460

2013

PRESIDENCIA

Altera dispositivo da Portaria nº 23, de 5 de janeiro de 2012 e fixa os valores correspondentes aos custos de reposição das cédulas de identidade e dos crachás de identificação funcional, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

PORTARIA

1179

2008

PRESIDENCIA

COMPILADO

Regulamenta o envio de expedientes de natureza judicial e administrativa para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e) via SICOJURR (Sistema de Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Roraima) e dá outras providências.

PORTARIA

532

2006

PRESIDENCIA

Regulamenta o envio de mensagem para publicação na internet.

PORTARIA

449

2006

PRESIDENCIA

COMPILADO

Altera dispositivos da Portaria n.º 591-2003.

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INSTALAÇÃO DE UNIDADES

TIPO

ANO

SETOR

SITUAÇÃO

EMENTA

RESOLUÇÃO

17

2017

TRIBUNAL PLENO

Referenda Atos da Presidência.

Portaria nº 1076, do dia 24.05.2017, publicada no DJE nº 5983 de 25.05.2017.

RESOLUÇÃO

21

2016

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

RESOLUÇÃO

08

2016

TRIBUNAL PLENO

Regulamenta a instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível na Comarca da Capital, e disciplina a sistemática de trâmite das sessões de conciliação e mediação judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, além de outras providências.

RESOLUÇÃO

19

2014

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

58

2012

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

8

2010

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a redistribuição de Processos nas Varas e Juizados Criminais.

RESOLUÇÃO

2

2009

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Bonfim e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

RESOLUÇÃO

41

2006

TRIBUNAL PLENO

Determina a Instalação da Vara da Justiça Itinerante.

RESOLUÇÃO

1

2006

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Pacaraima e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

RESOLUÇÃO

18

2005

TRIBUNAL PLENO

Dispões sobre a instalação do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista.

RESOLUÇÃO

29

2002

TRIBUNAL PLENO

Revoga a Resolução º 025/2002.

RESOLUÇÃO

11

2002

TRIBUNAL PLENO

Determina que os processo de réus presos só sejam encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça, a partir do dia 04 de abril do corrente ano.

RESOLUÇÃO

10

2002

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Alto Alegre e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

RESOLUÇÃO

16

2001

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da 6ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista.

RESOLUÇÃO

5

2001

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista.

RESOLUÇÃO

2

2001

TRIBUNAL PLENO

Determina a instalação da 5ª Vara Criminal - competência genérica, nesta Comarca de Boa Vista no dia 31 de janeiro de 2001, ad referendum do Tribunal Pleno.

RESOLUÇÃO

5

2000

TRIBUNAL PLENO

Determina a instalação da Comarca de Rorainópolis, no dia 26 de janeiro de 2001.

PORTARIA

933

2018

PRESIDENCIA

Instalar a Segunda Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista.

PORTARIA

1075

2017

PRESIDENCIA

Dispõe sobre a instalação do 2.º Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Boa Vista.

PORTARIA

1261

2017

PRESIDENCIA

Altera o art. 2º, da Portaria n.° 1075, do dia 24 de maio de 2017.

PORTARIA

1977

2016

PRESIDENCIA

Determina a instalação da 5.ª e da 6.ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista/RR.

PORTARIA

1977

2016

PRESIDENCIA

Determina a instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

RESOLUÇÃO

12

2018

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a instalação da Segunda Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista.

RESOLUÇÃO

17

2017

TRIBUNAL PLENO

Referenda Atos da Presidência.

* Portaria n.º 1076, do dia 24.05.2017, publicada no DJE nº 5983 de 25.05.2017.

RESOLUÇÃO

15

2017

TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a Diretoria de Gestão de Magistrados - DGM.

RESOLUÇÃO

54