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1995

Altera Dispositivos do Regimento Interno do TJRR.

Aprova o Regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Aprova a adequação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.

Dispõe Sobre a Instalação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.

Estabelece normas e os critérios para avaliação do estágio confirmatório de juízes vitaliciandos.

Revoga os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº 002/95.

Fixa os vencimentos dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Aprova a adequação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.

Referenda a Resolução nº 001/95.

Dispõe sobre a antecipação de vencimento de Magistrados e Servidores.

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