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2001

Dispõe sobre a concessão de férias e recesso aos magistrados.

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Institui os Núcleos de Conciliação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a GRJ - Guia de Recolhimento Judiciária, documento de arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR.

Regulamenta as normas para o recolhimento das receitas, contabilização, aplicação e fiscalização do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre as normas para Promoção pelo critério de merecimento do servidor estável do quadro de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Determina a redistribuição de processos no âmbito das seguintes Varas da Comarca de Boa Vista.

Dispõe sobre a instalação da 6ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista.

Institui normas de funcionamento dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Boa Vista e estabelece critérios de competência visando a distribuição do trabalho.

Dispõe sobre a concessão da indenização de transporte aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a Vacância de Desembargadores.

Aprova o Regulamento da Justiça Especial Volante.

Modifica os arts. 435 a 446 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que dispõem sobre requisições de pagamento.

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, a Justiça Especial Volante.

Modifica e acrescenta Parágrafo Único ao art. 144 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que dispõe sobre os dias e horário das Reuniões do Conselho da Magistratura.

Dispõe sobre as normas regulamentadoras do afastamento de magistrados estaduais.

Dispõe sobre a propositura de projeto de Lei Complementar alterando o art. 116 da Lei Nº 002/93.

Dispõe sobre a instalação do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista.

Modifica e acrescenta Parágrafo Único ao art. 142, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que dispõe sobre os dias e horário das Reuniões do Tribunal Pleno.

Determina ao Excelentíssimo Juízes da 3ª e 4ª Varas Criminais, que façam a devida redistribuição dos processos obedecendo o seguinte critério: processos de finais 0, 1, 2 e 3, para a 3ª Vara; finais 4, 5 e 6, para a 4ª Vara e finais 7, 8 e 9, para a 5ª Vara Criminal.

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