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2002

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo Departamento de Recursos Humanos para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Altera dispositivos do Regimento Interno.

Revoga a Resolução º 025/2002.

Cria Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza a Presidência desta Corte a enviar, à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei Complementar que altere a redação do inciso III, do art. 257 da Lei Complementar n° 02, de 22 de setembro de 1993, aumentando para 10 (dez) os cargos de juiz substituto.

Dispõe sobre a instalação das Comarcas de Bonfim e de Pacaraima.

Cria a Central de Atendimento, Conciliação e Distribuição dos Juizados Especiais da Comarca de Boa Vista.

Altera o art. 27 da Resolução n.º 015/96.

Altera a Resolução nº 010, de 28 de junho de 1995.

Regulamenta a publicação de expediente forense, na Comarca de Boa Vista, por meio do SISCOM.

Regulamenta a descrição e especificação dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Normatiza a situação de servidores em paralisação.

Instituir, junto aos Ofícios de Registro Civil do Estado, Programa Itinerante de Registro.

Modifica o art. 5°, inciso II, da Resolução nº 020/2001, que dispõe sobre normas para Promoção Funcional.

Fica revogado o Art. 2º da Resolução n. 005/2002 .

Determina que os processo de réus presos só sejam encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça, a partir do dia 04 de abril do corrente ano.

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Alto Alegre e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

Dispõe Sobre o Projeto Conciliação.

Dispõe sobre a constituição de equipe de Apoio.

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