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2006

Altera dispositivos da Resolução n.º 34-2002.

Fixa o Valor da Hora Aula para Professores de outros Estados.

Fixa o Valor da Hora-Aula para Professores.

Altera dispositivos da Resolução n.º 11-2006.

Regulamenta a Utilização de Veículos Oficiais do TJRR.

Altera dispositivos do Regimento Interno.

Regulamenta o Plantão Judicial.

Regulamenta e utilização de Veículos Oficiais do TJRR.

Disciplina a abertura do ano judiciário e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Pacaraima e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

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