Altera a Resolução nº 033/04, sobre a concessão de indenização de transportes aos Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre a proibição de reuniões, assembleias e manifestações em geral de apreço ou desapreço nos prédios e adjacências pertencentes ao Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de habilitação em casamento, mandado de segurança, precatórias cíveis, precatórias criminais e execução por título judicial e extrajudicial no Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Altera o ANEXO A da Resolução n.º 018, de 05 de abril de 2006.

Estabelece critérios para Substituição de Membros do TJRR.

Altera dispositivos do Regimento Interno do TJRR.

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de execuções fiscais no Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a Coordenação do PROJUDI.

Fixa a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista para processar e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica.

Estabelecer o expediente forense nas Secretarias do Tribunal Pleno, da Câmara Única e da Corregedoria, nas Varas da Comarca de Boa Vista, nas Comarcas do interior do Estado, nos Juizados Especiais, e nos órgãos administrativos do Tribunal de Justiça, nos dias úteis, no horário das 08 às 18 horas, ininterruptamente.

Revoga dispositivos das Resoluções n.º 28-2007 e 30-2007.

Estabelece critérios de substituição de Membros do TJRR.

Organiza o plantão judiciário nas Comarcas do Interior.

Disciplina o plantão judiciário na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Organiza o plantão dos juízes na Comarca de Boa Vista.

Regulamenta a fixação de residência dos magistrados fora da comarca.

Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Altera o ANEXO B da Resolução n.º 018, de 05 de abril de 2006.

Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.