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2008

Dispõe sobre a remoção de servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Fixa a competência da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista para processar e julgar as causas decorrentes da prática de Crime Organizado e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Normatiza a Concessão de Férias.

Altera o art. 3.º da Resolução n.º 035/2007.

Dispõe sobre bens apreendidos em processos criminais e infracionais. (Alterada pela Resolução nº 29/2017)

Estatui o Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais.

 

Altera dispositivos da Resolução n.º 3-2007.

Altera dispositivos da Resolução n.º 28-2002.

Estabelece o horário de atendimento da Justiça Itinerante, em relação à Justiça de Trânsito.

Dispõe sobre a implantação do processo eletrônico nos Juizados, Varas e Comarcas do Estado de Roraima.

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