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2021
Recomendação nº 11, de dezembro de 2021. (139.75 kB) |
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Dá nova redação à Recomendação/CGJ n.º 10/2021. | ||||
Recomendação nº 10, de dezembro de 2021. (144.17 kB) |
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Recomenda a todas as unidades judiciárias deste Tribunal que, diante do cumprimento voluntário da obrigação reconhecida na fase de conhecimento, deverá ser lançada a movimentação “Arquivamento”. Alterado pela Recomendação nº 11, de dezembro de 2021. | ||||
Recomendação nº 09, de 30 de novembro de 2021. (144.42 kB) |
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Recomenda aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima que observem os dispositivos que tratam de sigilo profissional previstos no Código de Ética. | ||||
Recomendação nº 08, de 30 de novembro de 2021. (631.18 kB) |
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Recomenda às unidades judiciais a observação ao art. 159, §5º, inciso I do Código de Processo Penal. | ||||
Recomendação nº 07, de 16 de setembro de 2021. (142.93 kB) |
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Recomenda às unidades que realizam audiência de custódia para que procedam com a citação da pessoa presa quando houver outros feitos tramitando no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima nessa fase processual ou informe acerca da prisão às unidades em que já possua procedimento em tramitação. | ||||
Recomendação nº 06, de 16 de setembro de 2021. (312.30 kB) |
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Recomenda aos magistrados das comarcas do interior que, após a determinação de acolhimento das crianças e adolescentes nos abrigos, declinem da competência em favor das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista/RR. | ||||
Recomendação nº 05, de 26 de agosto de 2021. (310.43 kB) |
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Orienta os magistrados e magistradas a retirarem os processos da condição de "suspenso" antes de proferirem o julgamento, mediante o lançamento da decisão com o código 12067 (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento). | ||||
Recomendação nº 04, de 7 de abril de 2021. (175.37 kB) |
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Recomenda a todas as Unidades Judiciais do Estado de Roraima que ao solicitarem ao Sindicato dos Oficiais de Justiça – SINDOJERR, a devolução de valores recolhidos previamente a título de despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça e que não tenham sido realizados. | ||||
Recomendação nº 03, de 29 de março de 2021. (320.14 kB) |
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Recomenda às unidades o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) na base de dados do CNJ. | ||||
Recomendação nº 02, de 28 de janeiro de 2021. (107.56 kB) |
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Recomendação para que as audiências designadas anteriormente a edição da Portaria Conjunta n.º 02, de 25 de janeiro de 2021 sejam realizadas preferencialmente por videoconferência. | ||||
Recomendação nº 01, de 18 de janeiro de 2021. (171.64 kB) |
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Recomenda aos magistrados das varas criminais que evitem adoção exclusiva da fundamentação per relationem em decisões proferidas em audiência de custódia | ||||