Download

Up

2011

Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Geral de Justiça.

Altera a competência da 3ª. Vara Cível de Boa Vista.

Dispõe sobre o afastamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura nacional) e dá outras providências.

Consolida a regulamentação vigente sobre os procedimentos atinentes às requisições de pagamento e dispõe sobre o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Revoga a Resolução nº. 35/2004 – TP que regulamenta a concessão de gratificação de atividade judiciária (GAJ).

Autoriza as Secretarias do Tribunal Pleno e da Câmara Única a proceder, como uma faculdade, independentemente de despacho da Presidência.

Disciplina o plantão judiciário na Capital no âmbito do 1º. e 2º. Graus de Jurisdição do TJRR.

Regulamenta a Ajuda de Custo o no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Disciplina as atividades nos Juizados Especiais.

Regulamenta o plantão mensal para que acusados ou processados possam cumprir a obrigação de informar ou justificar as suas atividades.

Powered by Phoca Download