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2020

Autoriza o retorno gradativo do cumprimento presencial das penas restritivas de direitos e das medidas alternativas, no âmbito da comarca de Boa Vista/RR.

Prorrogar os efeitos da Portaria/VEPEMA nº 004/2020.

Prorroga até 15 de maio de 2020, os efeitos da Portaria/VEPEMA nº 004/2020.

Suspende o cumprimento de penas alternativas em razão da pandemia do  Coronavírus

Suspende, no período de 18 a 31/3/2020, a realização e a designação de audiências.

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