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2019

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019 (125.34 kB)
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Sobre a designação de audiências de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

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Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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