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2019

RECOMENDAÇÃO/CGJ N.º 001 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. (120.17 kB)
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Dispõe sobre a utilização da Sala de Depoimento Especial da Comarca de Rorainópolis pelo Juiz da Comarca de São Luiz do Anauá para a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

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Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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