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2019
Dispõe sobre a utilização da Sala de Depoimento Especial da Comarca de Rorainópolis pelo Juiz da Comarca de São Luiz do Anauá para a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. |
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Dispõe sobre a utilização da Sala de Depoimento Especial da Comarca de Rorainópolis pelo Juiz da Comarca de São Luiz do Anauá para a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. |