Altera a Resolução nº 69/2016.

Institui Comitê Estadual de Saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (CES/TJRR); autoriza a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário Estadual (NATJUS Estadual), bem como altera a competência da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.

Regulamenta a concessão de Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Alterações:

Resolução TJRR/TP n. 38, de 17 de agosto de  2022.

Tornar público os novos valores das mensalidades do plano de saúde da empresa FAMA, a partir de 02/09/2018.

Tornar público os novos valores das mensalidades do plano de saúde da empresa FAMA, a partir de 02.09.2017.

Suspende o art. 7º da Resolução n.º 69, de 07 de dezembro de 2016 do Tribunal Pleno.

Torna pública a proposta final dos valores apresentada pela empresa Federação das Unimeds da Amazônia - FAMA.

Regulamenta o Programa de Qualidade de Vida e Saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Adota as normas da Junta Médica Oficial do Estado de Roraima, enquanto o TJRR não dispuser de junta própria, aos servidores do Poder Judiciário, que necessitarem de perícia.