Altera a Resolução nº 13/2017 - Sistemática de recolhimento de valores referente às receitas pertinentes ao Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima.

Altera a sistemática de recolhimento de valores referente às receitas pertinentes ao Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança das Taxas de Serviços Administrativos e Judiciais e a taxa Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos na interposição de recursos aos Tribunais Superiores.

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos.

Altera dispositivos da Resolução n.º 09, de 16 de fevereiro de 2016.

Institui o Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Altera a sistemática de recolhimento de valores referente às receitas pertinente ao Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima e dá outras providências.

Regulamenta a implantação do sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Determina que o excedente do montante equivalente à cumulação de proventos e subsídios não está sujeito a qualquer tipo de reajuste, majoração ou correção até que seja coberto pelo subsídio fixado em lei para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Disciplina o procedimento de arrecadação de que trata o artigo 3º da Lei Estadual nº 297, de 11 de setembro de 2001, que instituiu o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR.

Consolida a regulamentação vigente sobre os procedimentos atinentes às requisições de pagamento e dispõe sobre o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Altera dispositivos da Resolução n.º 3-2007.

Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 044 de 14 de Novembro de 2001, referente à cobrança da Taxa Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a alteração da GRJ - Guia de Recolhimento Judiciária, documento de arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR.

Revoga o item I da Resolução n.° 002, de 31.05.2000

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a GRJ - Guia de Recolhimento Judiciária, documento de arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima – FUNDEJURR.

Regulamenta as normas para o recolhimento das receitas, contabilização, aplicação e fiscalização do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a abertura de conta bancária para depósitos judiciais referentes a processos originários no Tribunal de Justiça do Estado.