Regulamenta a indenização dos períodos de férias acumulados pelos magistrados, referentes aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 e a conversão de dois terço das férias dos Magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima em abono pecuniário.

Atualiza a Política de Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº. 33, de 17 de novembro de 2004, que regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

Regulamenta a concessão da gratificação natalina no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a implementação da ajuda de custo para capacitação profissional aos Magistrados.

Altera dispositivos da Resolução/TP n.º 44-2014.

Dispõe sobre a ajuda de custo prevista no art. 65, II, da Lei Complementar Federal nº 35/1979, devida aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho dos servidores e o regime de prestação de serviço extraordinário no Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Regulamenta a concessão da gratificação natalina aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Regulamenta a Ajuda de Custo o no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Altera dispositivos da Resolução n.º 35-2004.

Altera a Resolução nº 033/04, sobre a concessão de indenização de transportes aos Oficiais de Justiça.

Regulamenta a fixação de residência dos magistrados fora da comarca.

Dispõe sobre a forma de comprovação de dependente legal.

Regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

Regulamenta a concessão de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre a concessão da indenização de transporte aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.