Dispõe sobre a constituição de equipe de Apoio.

Instituir mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos incluídos nas metas do Conselho Nacional de Justiça.

Instituir o Mutirão BNMP 2, no período de 2 de abril a 1 de julho de 2018, para julgamento dos feitos cadastrados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão.

Instituir mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos incluídos nas metas do Conselho Nacional de Justiça, de 27 de novembro à 1 de dezembro de 2017.

Institui o esforço concentrado para arquivamento de processos no 1º e 2º graus de jurisdição.

Cessa as atividades do Mutirão Cível.

Cessa as atividades do Mutirão do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Institui o Mutirão no Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Institui o Mutirão Cível na Comarca de Boa Vista.

Decreta regime de mutirão carcerário.

Revoga a contar de 01.03.2013, a Portaria n.º 347, de 24.02.2010.