Regulamenta a utilização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos termos do artigo 289-A do Código de Processo Penal.

Dispõe sobre a unificação do sistema eletrônico judicial no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

Referenda atos da Presidência.

Portaria nº 264, do dia 07.02.2017, publicada no DJE nº 5915 de 08.02.2017.

Referenda atos da Presidência.

Portaria nº 2643, do dia 30.11.2016, publicada no DJE nº 5869 de 01.12.2016

Referenda atos da Presidência.

Portaria nº 2464, do dia 10.11.2016, publicada no DJE nº 5857 de 11.11.2016

Referenda atos da Presidência.

Portaria nº 2269, do dia 06.10.2016, publicada no DJE nº 5837 de 07.10.2016.

Institui normas para implantação e uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), além de outras providências.

Instituir o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Define como obrigatória, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Roraima, a utilização da comunicação processual eletrônica.

Regulamenta a implantação do sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da utilização do sistema de gravação audiovisual de audiências e sessões do Tribunal do Júri Popular nas serventias judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Regulamenta a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Autoriza o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima a aprovar a utilização total ou parcial de certificação digital em sistemas computacionais de ações judiciais e de procedimentos administrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do processo eletrônico nos Juizados, Varas e Comarcas do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de habilitação em casamento, mandado de segurança, precatórias cíveis, precatórias criminais e execução por título judicial e extrajudicial no Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de execuções fiscais no Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a Coordenação do PROJUDI.

Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Altera o seguinte dispositivo da Resolução n.º 35 de 18 de dezembro de 2006.