Autoriza a distribuição de todos os processos não urgentes e sem liminares a todos os Desembargadores, após a suspensão do prazo previsto no art. 220 do CPC e altera o art. 71 do Regimento Interno do TJRR.

Dispõe sobre a unificação do sistema eletrônico judicial no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

Dispõe Sobre a distribuição de processos na Câmara Criminal e na Câmara Cível do TJRR.

Dispõe sobre as deliberações tomadas em reunião administrativa realizada no dia 24/10/2016.

Referenda Portarias da Presidência.

Portaria nº 2045, do dia 31.08.2016, publicada no DJE nº 5813 de 1º.09.2016

Revogar a Portaria GP n° 672/2016.

regulamenta exclusivamente a distribuição de processos no 2°. grau de jurisdição. Revogada pela Portaria nº 414/2018.

Determina que se mantenha a distribuição normal de processos judiciais não-urgentes aos desembargadores, ou juízes convocados, nos casos de afastamento em que não haja convocação de juiz de direito para a substituição.

Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas, previstas na Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, no 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação de processos, bem como atendimento ao público no Fórum Advogado Sobral Pinto.

Extingue o sistema de distribuição de processos pelo critério de numeração par e ímpar.

Regula os procedimentos para a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2010, dos processos judiciais distribuídos em 1º grau de jurisdição até 31 de dezembro de 2006.

Regula os procedimentos para a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2009, dos processos judiciais distribuídos em 1º grau de jurisdição até 31 de dezembro de 2005.