Altera dispositivos da Resolução n.º 26 de junho de 2006.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Aprova o Manual de Procedimentos - Compras e Contratações do Tribunal de Justiça de Roraima.

Dispõe sobre contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima.

Altera o art. 4.º da Resolução n.º 026/2006 que dispõe sobre a designação de pregoeiro.

Cria o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a inclusão nos editais de licitação de obras e serviços públicos exigência às empresas contratadas disporem de percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.

Altera o seguinte dispositivo da Resolução n.º 35 de 18 de dezembro de 2006.

Institui o Sistema de Registro de Preços

Estabelece Normas e Procedimentos para a realização de Licitação na Modalidade Pregão.

Dispõe sobre criação, atribuições e funcionamento das comissões referidas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Determina o recadastramento dos servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima e a regularização das empresas prestadoras de serviços contratadas por esta Corte.

Aprova o Plano de Aquisições e Contratações Estratégicas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o exercício de 2016.

Altera o § 2º do Art. 1º da Portaria n.º 1567, de 26.09.2012.

Cria a Comissão de Gestão Socioambiental no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Fixa os percentuais de multa moratória e compensatória a serem aplicados nos contratos administrativos celebrados pelo TJRR.

Estabelece Padronização para realização de compras no âmbito do TJRR.

Revoga a Portaria n.º 2018-2011.

Proíbe a prática de compra e venda de bens ou contratação de serviços, alheios ao interesse público, no recinto de todas as unidades do Poder Judiciário.

Estabelece a rotina a ser observada pelas unidades administrativas do Tribunal de Justiça de Roraima em procedimentos relativos a compras, serviços e contratações de obras e serviços de engenharia.