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Nomeação e exoneração

rtp20060912 - Resolução TP n. 038, de 12 de setembro de 2006

Dispõe sobre regras para o cumprimento da Resolução 07 do Conselho Nacional de Justiça.

rtp19970627 - Resolução TP n. 003, de 27 de junho de 1997 - REVOGADA

Dispõe sobre a remoção de servidores do Tribunal de Justiça de Roraima.

ppr20051230 - Portaria PR n.º 1050, de 30 de dezembro de 2005

Estabelece Regras Para o Cumprimento da resolução n.º 07 do Conselho Nacional de Justiça.

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