Regulamenta a implantação do serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Fixa, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima o valor mensal do auxílio-transporte devido aos estagiários de nível médio e superior.

Fixa, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima o valor mensal da bolsa de estágio aos estudantes de nível superior e de nível médio.

Altera a Portaria n.º 1747, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre o estágio médio e superior do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Regulamenta o valor da bolsa de estágio para estagiários de nível médio e superior de Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Regulamenta o valor do auxílio-transporte para estagiários de nível médio e superior do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes de nível médio e superior do Tribunal de Justiça de Roraima.

Autoriza a SGP a formalizar novas contratações e prorrogações de estágios.

Altera dispositivos da Portaria nº. 1196/PRES, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o estágio remunerado para Estudantes de nível médio e superior do Tribunal de Justiça de Roraima.

Altera dispositivos da Portaria n.º 1196-2011.

Dispõe sobre o estágio remunerado para Estudantes de nível médio e superior do Tribunal de Justiça de Roraima.