Referenda Atos da Presidência.

Portaria nº 1076, do dia 24.05.2017, publicada no DJE nº 5983 de 25.05.2017.

Dispõe sobre a instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Regulamenta a instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível na Comarca da Capital, e disciplina a sistemática de trâmite das sessões de conciliação e mediação judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, além de outras providências.

Institui o Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) da Comarca de Boa Vista; altera a sistemática de trâmite das audiências de custódia, e disciplina o plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, além de outras providências.

Dispõe sobre a instalação da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a redistribuição de Processos nas Varas e Juizados Criminais.

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Bonfim e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

Determina a Instalação da Vara da Justiça Itinerante.

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Pacaraima e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

Dispões sobre a instalação do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista.

Revoga a Resolução º 025/2002.

Dispõe sobre a instalação das Comarcas de Bonfim e de Pacaraima.

Determina que os processo de réus presos só sejam encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça, a partir do dia 04 de abril do corrente ano.

Dispõe sobre a instalação da Comarca de Alto Alegre e a redistribuição de processos da Comarca de Boa Vista para a referida Comarca.

Dispõe sobre a instalação da 6ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista.

Dispõe sobre a instalação do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista.

Determina a instalação da 5ª Vara Criminal - competência genérica, nesta Comarca de Boa Vista no dia 31 de janeiro de 2001, ad referendum do Tribunal Pleno.

Determina a instalação da Comarca de Rorainópolis, no dia 26 de janeiro de 2001.

Dispõe Sobre a Instalação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.