Referenda Atos da Presidência.

Portaria nº 133, do dia 11.01.2016, publicada no DJE nº 5661 de 12.01.2016

Suspende a utilização do atual Sistema Eletrônico de Ponto para o registro de frequência diária dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Referendar os seguintes atos da Presidência: Portaria n.º Portaria n.º 441, de 31 de março de 2014.

Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho dos servidores e o regime de prestação de serviço extraordinário no Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Disciplina o expediente forense, a jornada de trabalho e o horário diário dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Estabelece critério para o regime de serviço extraordinário no TJRR.

Dispõe sobre  a jornada de trabalho e sobre o sistema de Ponto Eletrônico.

Altera dispositivos na Resolução n.º 30-2011.

Estabelece o expediente do Poder Judiciário do Estado de Roraima, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h, ininterruptamente.

Altera a Resolução 005/2009 TP.

Altera a Resolução n.º 08-2009.

Disciplina o Expediente Forense.

Altera dispositivos da Resolução n.º 24-2007.

Altera o art. 3.º da Resolução n.º 035/2007.

Estabelece o horário de atendimento da Justiça Itinerante, em relação à Justiça de Trânsito.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Boa Vista.

Fixar o horário do expediente, no Palácio da Justiça, de 08:00h às 14:00h, até o dia 19/01/2018. A partir das 14:00h, os serviços ocorrerão sob regime de plantão.

Disciplina o  expediente das unidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, no período do recesso forense,  sem prejuízo do plantão judicial, e dá outras providências.

Estabelece critérios para o acompanhamento e registro de frequência dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Determina que, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, especialmente nos setores de protocolo, seja adotada a hora oficial gerada pelo Observatório Nacional, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.