Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - INOVAJURR.

Dispõe sobre a instalação da Segunda Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista.

Referenda Atos da Presidência.

* Portaria n.º 1076, do dia 24.05.2017, publicada no DJE nº 5983 de 25.05.2017.

Dispõe sobre a Diretoria de Gestão de Magistrados - DGM.

Dispõe sobre criação e a operacionalização da Unidade de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

Altera dispositivos da Resolução n.º 26, de 15 de junho de 2016.

Dispõe sobre a instalação das 5ª e 6ª Varas Cíveis de Competência Residual.

Institui e disciplina o Núcleo Gerenciamento de Precedentes, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.

Dispõe sobre a Criação do Sistema de Cartório Unificado nos Juizados Especiais Cíveis de Boa Vista.

Regulamenta a instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível na Comarca da Capital, e disciplina a sistemática de trâmite das sessões de conciliação e mediação judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, além de outras providências.

Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n.º 26, de 15 de junho de 2016.