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2018
Estabelece orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens patrimoniais inservíveis. | ||||
Estabelece orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 70 e 71 da Lei nº 053, de 31 de dezembro de 2001. | ||||
Estabelece orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para análise dos pedidos de concessão de direitos e vantagens. | ||||
RECOMENDAÇÃO NCI N.º 001, DE 10 DE MAIO DE 2018. (377.43 kB) |
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Institui a metodologia de pontuação paradigma para a fiscalização de contratos no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. |
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