DECRETO Nº 31.118-E, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga o Decreto 30.866-E, de 17 de agosto de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e
Art. 1º Fica revogado o Decreto 30.866-E, de 17 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2021.
ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
Este texto não substitui o original publicado no DOE, edição 4072, 1º.11.2021, p. 7.