Decreta suspensão dos contratos firmados por Pessoas Físicas ou Jurídicas Privadas com a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Decreta suspensão dos contratos firmados por Pessoas Físicas ou Jurídicas Privadas com a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.