PORTARIA TJRR/CP N. 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. CLEBER GONÇALVES FILHO, titular da Comarca de Pacaraima/RR, no uso de suas atribuições legais, INSTAURA o procedimento, da forma a seguir, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização da autoinspeção, nos termos do Provimento 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamenta os procedimentos de autoinspeção anual nas unidades judiciais da primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Roraima,


RESOLVE:


Art. 1º A autoinspeção judicial no âmbito do Juízo da Comarca de Pacaraima terá início no dia 7 de março de 2022, às 8h, com previsão de encerramento no dia 8 de abril de 2022.

Art. 2º Serão realizadas as diligências citadas nos artigos 4º e 5º do Provimento 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 3º Não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, descontinuação de atendimento às partes e aos procuradores, ou adiamento de audiências.

Art. 4º Dê-se ciência a todos os servidores do Juízo da Comarca de Pacaraima, bem como aos servidores que atuam na Secretaria Judicial Remota do Interior (SJRI).

Art. 5º Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 6º Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.


Cleber Gonçalves Filho
Juiz de Direito titular da Comarca de Pacaraima

 

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7089, 10.2.2022, p. 67.