PORTARIA TJRR/2VF N. 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

O MM. JUIZ DE DIREITO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, titular da Segunda Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização da autoinspeção judicial, nos termos do Provimento 017/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar o desempenho e eficiência do trabalho desenvolvido pelos servidores da Segunda Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e visando maximizar a prestação jurisdicional; e

CONSIDERANDO, por fim, o teor do SEI 0003314-28.2022.8.23.8000,


RESOLVE:


Art. 1º Instaurar a autoinspeção na Segunda Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima no período de 17/2/2022, 8h, até 18/3/2022.

Art. 2º Serão inspecionadas as diligências citadas no artigo 5º do provimento 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 3º Serão inspecionados 20% (vinte por cento) dos processos constantes do acervo da unidade.

Art. 4º Não haverá interrupção do trabalho ordinário, descontinuação de atendimento de qualquer ordem ou adiamentos de reuniões.

Art. 5º Seja dada ciência a todos os servidores da Segunda Vara de Família e Sucessões.

Art. 6º Seja dada ciência à Presidência do Tribunal e a todos os Juízes atuantes na área de Família e Sucessões.

Art. 7º Comunique-se a Corregedoria-Geral de Justiça, à Corregedoria do ministério Publico do Estado de Roraima, Corregedoria da Defensoria Pública do Estado de Roraima e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima.

Art. 8º Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor nesta data.


Paulo Cézar Dias Menezes
Juiz Titular da 2ª Vara de Família


Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7095, 18.2.2022, p. 22.