PORTARIA TJRR/2VC N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.


O MM. JUIZ DE DIREITO ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES, titular da Segunda Vara Cível, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização da autoinspeção judicial, nos termos do Provimento n. 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça,


RESOLVE:


Art. 1º Realizar autoinspeção judicial na Segunda Vara Cível, com início às 8h do dia 14 de fevereiro até às 18h do dia 25 de fevereiro de 2022. (Alterado pela Portaria n. 2, de 24 de fevereiro de 2022)

Art. 1º Realizará autoinspeção judicial na Segunda Vara Cível, com início às 08h do dia 14 de fevereiro de 2022 com prazo de duração de até 30 (trinta) dias corridos. (Redação dada pela Portaria n. 2, de 24 de fevereiro de 2022)

Art. 2º O procedimento de autoinspeção será realizado por amostragem, contemplando 20% (vinte por cento) dos processos constantes no acervo da unidade, excetos aqueles em grau recursal, observando o disposto nos §§1º, 2º e 3º art. 4º do Provimento/CGJ n. 17/2020.

Art. 3º Também serão inspecionadas as diligências citadas no art. 5º do Provimento 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 4º Não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, descontinuação de atendimento às partes e aos procuradores ou adiamento de audiências.

Art. 5º Deem-se ciência aos servidores da Unidade, à Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Roraima, aos Senhores Promotores de Justiça e Defensores Públicos que oficiam junto a Segunda Vara Cível da Comarca de Boa Vista.

Art. 6º Comunique-se a Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 7º Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Angelo Augusto Graça Mendes
Juiz de Direito
Titular da Segunda Vara Cível

 

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7087, 8.2.2022, p. 27.